O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma política social tripartite, executada por municípios, estados e União, regulada pelas leis nº 8080/1990 e nº 8142/1990. A responsabilidade sobre a deliberação e fiscalização de suas ações é do Conselho Nacional de Saúde (CNS), conforme indicam os marcos legais. Conselheiros e conselheiras são eleitos democraticamente a cada três anos. Diferentes instituições se candidatam e são votadas pelo órgão, que é colegiado ao Ministério da Saúde.
Ao todo, são 144 membros entre titulares e suplentes. Importante destacar que os conselheiros e conselheiras não são funcionários, nem servidores, nem cargos de confiança do ministério. Eles e elas não recebem salário ou qualquer tipo de gratificação pelos trabalhos desenvolvidos. O CNS tem autonomia garantida regimentalmente e pela lei, permitindo sua atuação crítica e livre, sempre com respeito às divergências de ideias.
Os membros do conselho são ativistas sociais de diferentes entidades ligadas à saúde e aos direitos humanos no Brasil que vêm à Brasília mensalmente discutir os principais temas da saúde no país e no mundo. A fim de manter equilíbrio dos interesses envolvidos, a distribuição das vagas é paritária, definida por lei, ou seja: 50% de usuários do SUS; 25% de trabalhadores do SUS; e 25% de prestadores de serviço em saúde e gestores do SUS.
O que os conselheiros fazem?
O trabalho do conselho ocorre por meio do controle social em reuniões ordinárias, extraordinárias, fóruns, conferências, debates, audiências públicas dentre outros eventos e ações de participação social amplamente discutidos com a sociedade. O objetivo maior é garantir o direito humano à saúde integral, pública e de qualidade a toda a população no Brasil.
Os conselheiros e as conselheiras exercem função de relevância pública. “Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo”, conforme está na Lei nº 8142/1990.
Como é eleito o presidente do CNS?
Depois que as conselheiras e conselheiros são eleitos a cada gestão, elas e eles podem se candidatar à presidência do órgão, disputando o cargo maior do CNS. A votação ocorre entre os 48 conselheiros titulares. Fernando Pigatto foi eleito no dia 14 de dezembro de 2018, indicado pela sua entidade, e segue com mandato até 2021.
Além do presidente, são eleitos sete representantes da “mesa diretora”, que é responsável pela condução das reuniões do pleno, além de articulações políticas e institucionais. Pigatto, 48 anos, nasceu em Júlio de Castilhos e atualmente reside em Rosário do Sul (RS). É conselheiro nacional de saúde desde 2014, representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam).
Conheça as entidades eleitas para a gestão 2018-2021
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Fonte: Conselho Nacional de Saúde
