A Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS) esteve reunida nesta terça (28/09), na sede da Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas, em Manaus (AM), com o atual secretário de Saúde, Anoar Abdul Samad e representantes da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde (CES/AM). Na pauta, a necessidade urgente de que a presidência do controle social no estado seja via eleições, ocupada por representação dos usuários ou trabalhadores da Saúde.
Essa é uma das principais demandas do CES/AM, visto que a Lei Estadual n° 2.371/1995 define as regras do regimento interno do respectivo conselho. Porém, a legislação menciona que a presidência do órgão deliberativo do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado deve ser ocupada pelo secretário de Saúde. Na prática, isso inviabiliza o monitoramento e fiscalização da gestão em Saúde no estado.
Fernando Pigatto, presidente do CNS, pediu esforço do atual secretário para que haja mudanças na lei. “Precisamos do seu esforço para que a lei seja alterada na Assembléia Legislativa. O próximo processo eleitoral do CES/AM já deve ser com um novo regimento. O nosso pedido para o senhor é no intuito de garantirmos a autonomia do conselho”, disse.
Anoar Abdul Samad, que assumiu a pasta há três meses, afirmou. “Vamos participar desse processo mais de perto. Eu não vejo problema algum em trabalharmos para que haja um processo eleitoral no CES/AM que seja nos moldes do CNS”, garantiu.
A atual lei estadual está em desacordo com as Resoluções nº 453/2012 e 554/2017, do CNS. Esta última menciona acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento define que gestores não podem ocupar cargos de presidência em conselhos. O objetivo é que a participação da comunidade na gestão da Saúde Pública no Brasil ocorra conforme rege a Constituição de 1988 e a legislação do SUS.
Além de Pigatto, participaram da reunião os membros da Mesa Diretora do CNS, Vanja dos Santos, Moysés Toniolo e Priscilla Viégas. A conselheira nacional de Saúde Evalcilene Costa, o vice-presidente e a secretária executiva do CES/AM, Jameson Sabarro e Mary Anne Delgado, também compuseram a reunião. Da Secretaria Estadual de Saúde (SES/AM), estiveram presentes Jani Kenta, suplente do secretário de Saúde no CES/AM, dentre outros representantes.
Hanseníase em foco
Em seguida, ainda pela manhã, o CNS partiu para o Hospital Alfredo da Matta, também na capital amazonense, junto ao Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase (Morhan), que assinou ao lado do Morhan estadual do Amazonas, a Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas (SES-AM) e a Fundação Alfredo da Matta (Fuam) um termo de cooperação para atuarem em parceria na campanha global “Não Esqueça da Hanseníase”, idealizada pelo Embaixador da Boa Vontade da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Eliminação da Hanseníase, Yohei Sasakawa.
Assista o momento da assinatura do termo na íntegra
A agenda do CNS em Manaus segue até dia 1º de outubro. Saiba mais.
Ascom CNS
