Na tarde desta quarta (25/04), durante reunião com membros do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Deputado Mandetta (DEM/MS) se comprometeu a fortalecer a luta contra a expansão da modalidade Educação à Distância (EaD) na graduação em saúde. O parlamentar é o atual relator do Projeto de Lei (PL) nº 5414/2016, que “proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde”.
Mandetta informou que deve realizar uma audiência pública sobre o tema no próximo dia 8 de maio. Na ocasião, deverá ser implantado um grupo de trabalho permanente para que diferentes vozes possam contribuir com a escrita do relatório da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o assunto.
O debate contra a modalidade Educação à Distância (EaD) na graduação em saúde vem ganhando força no CNS desde 2016, resultando na Resolução 515, que alerta sobre os “prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais”, conforme diz o documento. No entanto, os posicionamentos deliberados pelo CNS não têm sido respeitados.
O CNS acredita que é fundamental o contato presencial para a formação superior nas diversas áreas da saúde. O artigo 200 da Constituição de 1988 e o artigo 14 da Lei nº 8080/1990 atribuem ao CNS responsabilidades sobre a formação em saúde. Porém, ainda assim, o debate não tem passado pelo conselho devido ao Decreto 9.057/2017, que regulamenta a EaD no Brasil e dá ao Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a exclusividade na avaliação.
“Já fizemos um amplo debate com os setores envolvidos, com o CNE, mas ainda não conseguimos fazer parte desse processo de ordenamento”, disse Ronald dos Santos, presidente do CNS. O deputado Mandetta garantiu que dará apoio à causa e deve utilizar o relatório técnico elaborado pelo CNS para subsidiar o relatório da Comissão.
O objetivo é que o PL nº 5414/2016 seja aprovado, dando ao controle social na saúde mais uma prerrogativa legal para que o CNS possa fazer parte do processo de avaliação dos cursos de graduação em saúde. “Não posso negar que o mundo evoluiu, mas não dá para abrir mão do ensino presencial na saúde”, disse Mandetta.
Ascom CNS
