O relatório “Denúncia de Violações dos Direitos à Vida e à Saúde no contexto da pandemia da covid-19 no Brasil”, assinado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e outras entidades, aponta inúmeras desigualdades no acesso à saúde durante a pandemia, que levou a população negra a sofrer mais sequelas e óbitos.
O documento denuncia como o governo federal, incluindo o próprio presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, contribuiu, por ações e omissões, para agravar ainda mais a situação da pandemia no país. O material tem sido entregue em diferentes reuniões a representantes do Legislativo e do Judiciário brasileiro, seguindo também para agenda internacional.
Os dados apresentados mostram que as mulheres negras foram as mais afetadas. “[Elas] sentiram o forte efeito da pandemia em suas ocupações – seja no trabalho formal, incluindo o doméstico, seja no trabalho informal –, agravando a situação geral de pobreza e de exclusão social”, diz o relatório.
A denúncia também aborda a superexploração, informalidade e vulnerabilidade social, a classificação de grupo de risco para a Covid-19 como determinação de classe, raça e gênero. “A classe trabalhadora, em especial seus estratos mais pobres e oprimidos, majoritariamente compostos por pessoas negras, são os alvos mais vulneráveis para o vírus”.
Segundo o texto, a população negra, em sua diversidade, também é um dos grupos de risco, com gradações internas, variando tanto por comorbidades que atingem negras e negros em maior número, caso da hipertensão, da diabetes e, principalmente, da anemia falciforme, ou mesmo pela letalidade social, motivada por questões históricas, políticas e sociais estruturantes de nossa sociedade.
Cinco vezes mais mortes por Covod-19 entre negros e negras
Um levantamento com base nos dados do Ministério da Saúde mostrou que o número de mortes por coronavírus no Brasil é cinco vezes maior na população negra devido a um histórico escravista no Brasil, mas, sobretudo, pelo “racismo que se atualiza em descaso e violência de Estado contra a população negra, que é a maioria absoluta nas favelas, nos cortiços, nas palafitas, na população de rua, nas cadeias, nos empregos precários”.
Epidemiologista e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho sobre Racismo e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Edna Araújo a ressaltou no texto do relatório a negação de direitos vivenciada cotidianamente pela maioria dos negros e negras no país.
“No Brasil, o enfrentamento à pandemia da Covid-19 tem desvelado […] a desigualdade social oriunda da alta concentração de renda e do racismo nas suas mais variadas formas, que fazem com que o nascer, viver, adoecer e morrer da população negra sejam mediados por condições de miserabilidade, de privação de direitos, de moradia e de emprego formal.
O relatório também aponta estudo ligado à Rede de Pesquisa Solidária, que reúne várias instituições públicas e privadas, afirmando que mesmo negros no topo da pirâmide social têm mais risco de morrer de Covid-19. Homens negros e mulheres brancas e negras têm duas vezes mais risco de morrer de Covid-19 do que homens brancos no Brasil.
Saiba mais
O documento será protocolado em órgãos internacionais ao longo das próximas semanas. O trabalho técnico é uma iniciativa da SMDH em conjunto com a AMDH e o Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde, com apoio do CNS e CNDH. Ontem, o documento foi entregue no Senado Federal para os senadores Alessandro Vieira e Humberto Costa. Também estiveram representados na entrega do documento no Congresso Nacional o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD) e o Fórum Ecumênico Act Brasil (FeAct).
Foto: Filipe Araújo/Fotos Públicas
Ascom CNS
