O estado de Santa Catarina será representado por 48 delegados na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), de 28 de novembro a 1º dezembro em Brasília. A eleição dos representantes ocorreu durante a etapa estadual, realizada na terça e quarta-feira (19 e 20/09), em São José, Região Metropolitana de Florianópolis.
O evento, que teve como tema “Vigilância em Saúde: Direito, Conquista e Defesa de um SUS Público de Qualidade”, foi realizado pelo Conselho Estadual de Saúde (CES) e pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Na pauta da conferência constaram 178 propostas consolidadas pela relatoria, sendo que as 12 mais votadas serão apresentadas na 1ª CNVS. As propostas foram construídas e aprovadas durante as cinco etapas municipais (macrorregionais), realizadas em Criciúma, Mafra, Rio do Sul, Blumenau e Chapecó, com a participação de, aproximadamente, 1.320 pessoas, entre profissionais da saúde, usuários e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente do CNS, Ronald dos Santos, e o conselheiro nacional de saúde Vanilson Torres, que representa o Movimento Nacional de População de Rua (MNPR) e integra a Comissão de Mobilização e Comunicação da 1ª CNVS, destacaram no evento a importância do envolvimento das lideranças regionais para a defesa e fortalecimento do SUS. Ronald ainda repassou, aos presentes, informações sobre a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado “Somos Amigas e Amigos das Causas”, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda Constitucional nº 95/2016, que congela investimentos em saúde por 20 anos e traz graves prejuízos ao SUS e às políticas públicas.
A responsabilidade do Estado e o papel do poder público para garantir a saúde como direito de todos foi ressaltado pelo Vanilson Torres, ao abordar especificamente a importância da construção de políticas públicas para a população em situação de rua. “Como vai ter saúde e garantia de direitos para a pessoa que mora numa marquise? ”, questionou. “Eu morei anos nas ruas de Natal e sei do que estou falando. Nós chegamos no Conselho Nacional de Saúde através de um SUS que funciona e é isso o que precisamos defender”, concluiu.
Ascom CNS