Com o tema ‘Democracia e Saúde: Saúde Como Direito, Consolidação e Financiamento do SUS’, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Cuiabá começou a preparação para a 13ª Conferência Municipal de Saúde. O evento acontecerá de 10 a 12 de abril, no Hotel Fazenda Mato Grosso, após as pré-conferências regionais rurais e urbanas que ocorrerão entre o fim de fevereiro a 30 de março.
Em Cuiabá, as conferências municipais acontecem a cada dois anos por força da Lei 094/2003, com o objetivo de fortalecer a participação do controle social com ampla representação da sociedade e, com isso, nortear e indicar políticas públicas em saúde para o próximo biênio dos municípios. Além disso, as propostas também seguem como subsídios para as conferências estaduais e nacionais.
A secretária-executiva do Conselho Municipal de Saúde, Janaina Penha explica que para garantir que os debates contemplem de fato os anseios da população, as conferências são formadas por usuários do SUS, representantes do governo/prestadores e trabalhadores. As vagas são 50% destinadas para o primeiro segmento e 25% para os dois subsequentes.
“Tanto as pré-conferências regionais quanto a conferência municipal seguem essa ordem de participação, garantindo equidade (forma justa) do debate. Lembrando que o seguimento usuário tem 50% de participação assegurada, conforme prevê o regimento, porque é a população que sofre na pele as más políticas públicas ou que será beneficiada pelas boas. O controle social está à disposição da população o ano todo, mas é aqui nas conferências que temos a oportunidade e a ferramenta adequada para dar ainda mais voz às necessidades dos usuários do SUS”, frisou a secretária-executiva.
Inscrições
Conforme o regimento da 13ª Conferência Municipal de Saúde, validado pela Resolução nº63/2018/CMS, de 4 de novembro de 2018, a etapa regional será constituirá de oitos conferências regionais e cinco conferências nas áreas rurais – conforme desenho territorial e populacional. As inscrições para estes locais serão realizadas ‘in loco’ e no dia dos respectivos eventos. Haverá comunicação prévia de data e local. As inscrições para a etapa municipal seguirá a mesma regra.
Fonte: Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá
