Cerca de 160 conselheiros de saúde de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo debateram os instrumentos da gestão pública para o controle social na saúde, em oficina realizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin), nesta sexta-feira (23), em Belo Horizonte/MG. Na ocasião, os conselheiros e representantes dos movimentos sociais presentes puderam apresentar as suas principais pautas sobre a atuação da sociedade civil.
Divididos em grupos, os conselheiros tiveram a oportunidade de responder a perguntas relacionadas aos principais instrumentos de gestão do financiamento da saúde e às estratégias de enfrentamento para a atual conjuntura de subfinanciamento da saúde, diante da aprovação da Emenda Constitucional nº 95, que limita os gastos públicos por 20 anos.
De acordo com Maria Lúcia de Oliveira, do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, conhecer os instrumentos de gestão, como o Relatório Anual de Gestão (RAG), é fundamental para o enfrentamento da crise do subfinanciamento do SUS. “Os conselheiros devem ser empoderados para compreender a dinâmica do financiamento da saúde, pois muitos representantes do controle social só tomam conhecimento na hora da aprovação do relatório”, afirma.
Paulo Roberto Belinelo, representante do Conselho Municipal de São Paulo, acredita que a capacitação dos conselheiros seja mais uma estratégia para a defesa do SUS. “Os conselheiros devem ser capacitados para a análise dos instrumentos de financiamento da saúde, como o Relatório de Prestação de Contas Quadrimestral (RPCQ), para não ficarmos sempre à disposição do técnico da gestão”, disse.
Para Eliana Aparecida do Nascimento, do Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo, os instrumentos de gestão devem estar disponíveis para população. “Na medida em que os conselheiros estiverem qualificados e comprometidos com o papel de cada instrumento, de como eles se articulam e de como estão interligados e dependentes, poderemos ter uma atuação mais efetiva no âmbito do controle social na saúde. Além disso, devem ser levados em consideração os relatórios das conferências, plenárias, planos de governo e o orçamento local, dentro dos prazos preconizados na Lei Complementar nº 141/2012”, afirmou.
Em relação aos impactos da PEC nº 95, os conselheiros foram enfáticos ao propor o enfrentamento da norma legal, a partir da utilização dos espaços de controle social, com a retomada da coordenação das plenárias com movimentos sociais e populares e o reforço das frentes em defesa do SUS e da seguridade social. Eles defenderam também o combate ao projeto SUS Legal, do Ministério da Saúde, que visa reduzir os blocos de financiamento. A manutenção do Pacto pela Saúde e da regulação público-privada do SUS, baseada na legislação atual foi outra proposta defendida.
A oficina “Financiamento e o SUS” integra um ciclo formativo que visa atuar nas cinco regiões do país. Já foram realizadas na região norte, nordeste, centro-oeste e sudeste. A oficina na região sul ocorrerá em setembro deste ano.
Por Mariana Moura
Assessoria CNS
