O cenário da saúde púbica no Brasil foi tema de debate nesta quarta-feira (21/2) durante 302ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O ministro da saúde, Ricardo Barros, foi convidado pela mesa diretora do CNS devido ao seu afastamento do cargo, que deve acontecer em breve, por conta do período eleitoral. Na ocasião, o ministro fez um balanço das ações realizadas pela atual gestão e apresentou os desafios para o próximo período.
Uma agenda permanente de combate ao mosquito aedes aegypti, o fortalecimento do Programa Mais Médicos, a ampliação de Upas, de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e do Samu, foram destaques do ministro. Ele também frisou a qualificação e valorização dos profissionais da saúde e o fortalecimento do complexo industrial de saúde.
Alguns conselheiros criticaram a alteração do modelo de investimentos na saúde, com o fim dos blocos de financiamento por áreas para estados e municípios, que dificulta a fiscalização do controle social. Parte dos conselheiros de saúde questionou ainda a eficiência da gestão, destacando a “má utilização e congelamento dos recursos na saúde”, como disse o conselheiro Cláudio Ferreira do Nascimento, referência à Emenda Constitucional 95/2016. A medida congela investimentos em saúde pelos próximos 20 anos. “Esse discurso não adianta, ele não condiz com realidade. E já se votou, já se provou que com a emenda a saúde cresceu”, respondeu o ministro.
Assine o abaixo-assinado contra a EC 95/2016
Ricardo Barros ressaltou as mudanças na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). “Os agentes de saúde e de endemias farão agora o atendimento integral nas residências. Ou seja, o servidor do SUS, quando for às casas, já vai olhar se há focos de dengue e a saúde da família. Isso vai dar um grande aumento de produtividade”. Segundo ele, o Ministério da Saúde (MS) vai investir R$ 1,25 bilhão para a formação de agentes de saúde como técnicos em enfermagem.
Porém, alguns conselheiros destacaram que a “Nova PNAB” foi pactuada sem ampliar o diálogo com a sociedade e com o controle social. A decisão ocorreu durante reunião da Comissão Intergestora Tripartite (CIT) – composta por gestores de saúde da União, estados e municípios – mesmo após as críticas realizadas pelo CNS e movimentos em defesa do SUS.
De acordo com a conselheira Analice Dantas Santos, o MS tem adotado uma lógica produtivista aos profissionais da saúde. “Esse investimento em qualificação não levou em consideração o plano de qualificação desses agentes comunitários e coloca em xeque as atribuições desses trabalhadores. Sabemos que é um fazer que exige acolhimento e isso não pode ser visto na lógica da produção”, avaliou.
Para o presidente do CNS, Ronald dos Santos, apesar das diferenças a respeito das ações realizadas pela gestão, é preciso destacar elementos os consensos, entre eles o aperfeiçoamento dos sistemas de informação do SUS. O presidente do CNS felicitou “a utilização da tecnologia para informações que auxiliem na tomada de decisões porque um dos elementos fundamentais do nosso Sistema [Único de Saúde] é a gestão participativa”, avaliou o presidente ao solicitar ao ministro que as inovações tecnológicas agreguem cerca de 100 mil conselheiros de saúde do país. “Acho que há possibilidade do nosso departamento de DataSus avaliar isso”, respondeu o ministro.
Durante a reunião, Barros também homologou a Resolução nº 565, que reafirma a necessidade da assistência farmacêutica em hospitais de pequeno porte, em virtude da complexidade do serviço, independente do número de leitos disponíveis.
Ascom CNS
