O documento foi sistematizado pela Comissão de Relatoria da 16ª Conferência e reúne 331 propostas e 31 diretrizes, aprovadas nas conferências estaduais e do Distrito Federal
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) apresenta, nesta terça (23/07), o Relatório Nacional Consolidado da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), com as diretrizes e propostas aprovadas nas conferências estaduais de saúde e do Distrito Federal.
O documento foi sistematizado pela Comissão de Relatoria da 16ª Conferência e reúne 331 propostas, sendo: 48 para o Eixo Transversal (Democracia e Saúde), 89 propostas para o Eixo 1 (Saúde como Direito), 106 propostas para o Eixo 2 (Consolidação dos Princípios do SUS) e 88 propostas para o Eixo 3 (Financiamento Adequado e Suficiente para o SUS).
Entre as propostas sistematizadas estão: a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, que congela investimentos em saúde até o ano 2036, e a garantia de financiamento público e sustentável ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento também traz propostas para garantia e ampliação do Programa Mais Médicos, efetivação da política de saúde mental (sem retrocessos e contra a política de internações de longa permanência), fortalecimento da Atenção Básica em Saúde (ABS), garantia de um Plano de Carreira, Cargos e Salários do SUS para os servidores das três esferas de governo, entre outras.
A 16ª Conferência, organizada pelo CNS e realizada pelo Ministério da Saúde, reunirá cerca de cinco mil pessoas de 4 a 7 de agosto, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília (DF). Os conferencistas vão deliberar melhorias para as políticas de saúde no país.
Comissão de Relatoria
A Comissão de Relatoria da 16ª Conferência Nacional de Saúde é composta por 24 participantes e colaboradores, com diferentes perfis, nomeados pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), Comissão Organizadora da 16ª Conferência e Mesa Diretora do CNS. Os relatórios estaduais foram analisados e tratados em leituras sucessivas e discussões intensas para aprofundamento, permitindo identificar e preservar as ideias centrais e as contribuições singulares que estavam nos mesmos.
Foto: Participante na 14ª Conferência Nacional de Saúde.
Ascom CNS
