Debate aconteceu neste sábado (31/10) durante a mesa temática “A Vida não Cabe em Decretos: Quando a Prática Política de Governo é Fascista”
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou neste sábado (31/10) um debate virtual para discutir os decretos publicados pelo governo federal, de forma arbitrária e sem diálogo com secretarias de saúde e instrumentos de participação social. A temática integrou a programação do 14º Congresso Internacional Rede Unida, que se encerra neste domingo, 1º de novembro.
Além do Decreto nº 10.530/2020 que apontava para a privatização das Unidades Básica de Saúde (UBS), publicado na última terça (27/10) e revogado no dia seguinte após forte pressão social, os convidados da mesa também analisaram o Decreto nº 10.531/2020, publicado na segunda-feira (26/10) que apresenta sérios riscos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“O Decreto 10.531 diz respeito, sobretudo, à saúde das mulheres e nossos direitos sexuais e reprodutivos. Quando existe uma desordem, os direitos das mulheres sempre são os primeiros atingidos”, afirmou a conselheira nacional de saúde Vanja Santos, que representa a União Brasileira de Mulheres (UBM) no CNS e mediou o encontro. “Estes decretos vão coroar o projeto que vem sendo construído de entrada de capital privado na Saúde”, completou o professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Aquilas Nogueira Mendes.
Durante a mesa temática “A Vida não Cabe em Decretos: Quando a Prática Política de Governo é Fascista”, Aquilas Mendes também destacou outros atos normativos implementados desde o ano passado, como o Programa Previne Brasil, que mudou a locação de recursos do Governo Federal para estados e municípios, a carteira de serviços que criou rol de procedimentos da Atenção Primária e a criação da Agencia de Desenvolvimento da Atenção Primária (Adaps). “Nós estamos em guerra contra esta perversidade, esse conjunto de medidas e projetos de um governo privatista, neofascista e genocida”, afirmou.
Para o vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Leo Pinho, o ataque ao SUS é inconstitucional, o que revela que não há nenhum compromisso do governo federal com o pacto federativo. “Não é simplesmente um ataque ou retrocesso pontual em uma política, está se operando no Brasil a tentativa de mudança do regimento político brasileiro através de canetadas do executivo”, apontou Leo ao citar as portarias que alteraram a Política Nacional de Saúde Mental, sem consulta ao controle social. “É preciso pensarmos na construção de uma grande frente ampla e democrática em defesa do SUS e da Constituição”, completou Pinho.
Além dos decretos e atos normativos citados, há ainda a Emenda Constitucional (EC) 95 que já retirou da Saúde mais de R$ 20 bilhões desde 2017, com o congelamento do teto de gastos até 2036. “Esse governo genocida ataca por todos os lados a saúde e a vida da população. Este já seria um motivo dos mais relevantes para a Câmara dos Deputados levar adiante um dos vários pedidos de impedimento deste governo ilegítimo. Precisamos retomar este debate”, disse a deputada federal Maria do Rosário.
Eleições municipais
Para os convidados, a defesa do SUS e da saúde pública deveria ocupar o centro dos debates nas eleições municipais que acontecerão no dia 15 de novembro, para eleger vereadoras (es) e prefeitas (os) em todos os municípios brasileiros.
“Mesmo antes da pandemia todas as pesquisas de opinião já apontavam a Saúde como o principal problema da população brasileira, porque lida com vida e com a morte”, avisou o vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (AbrEs), Carlos Ocké-Reis. “Agora precisamos fazer com que as eleições assumam um caráter plebiscitário contra o governo Bolsonaro.A defesa do piso emergencial na área da saúde precisa estar na boca de todos os candidatos de oposição”.
A petição pública do CNS para garantir o piso emergencial para 2021 já conta com mais de 530 mil assinaturas. Em setembro, o CNS lançou a Carta da Saúde Pública às (aos) Candidatas (os) às Eleições Municipais de 2020 onde consta um conjunto de propostas e orientações aos elegíveis, bem como subsídios para que a população só dedique seu voto aos que tiverem comprometimento real com o SUS.
Ascom CNS
