O RAG 2019 será votado em reunião ordinária do CNS, com data a ser definida
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou, nesta sexta-feira (18/09), uma reunião com os coordenadores das Comissões Intersetoriais, membros da Mesa Diretora e da Secretaria Executiva. O encontro foi realizado virtualmente e contou com a apresentação das atividades das Comissões e com uma análise preliminar do Relatório Anual de Gestão (RAG) do Ministério da Saúde (MS), em 2019. Também foi falado sobre o andamento da petição pública: o SUS merece mais em 2021 e apresentada a situação da execução orçamentária durante a pandemia.
O RAG é um instrumento básico de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que apresenta elementos fundamentais para o acompanhamento e avaliação das iniciativas quadrienais amplamente indicadas pelo Plano Nacional de Saúde (PNS) e anualmente operacionalizadas pela Programação Anual de Saúde (PAS), sob responsabilidade do MS.
É atribuição legal do CNS o monitoramento e a fiscalização das contas do Ministério da Saúde. Por isso, anualmente o documento é analisado e levado para votação dos conselheiros e conselheiras em reunião ordinária do colegiado. Nesta análise prévia, as comissões puderam debater sobre os pontos principais. O RAG 2019 será votado em reunião ordinária do Conselho, com data a ser definida ainda, quando conselheiros e conselheiras deverão dizer se aprovam ou reprovam as despesas da Saúde em 2019.
Contas reprovadas na gestão 2018
O Relatório Anual de Gestão 2018 referente à pasta da Saúde foi votado na 323ª reunião ordinária do CNS, ocorrida em novembro de 2019, no Rio de Janeiro (RJ). O relatório foi reprovado e o processo constante de desfinanciamento do SUS, que já vinha gerando agravos à vida da população, foi apontado como um dos principais motivos.
No quesito legalidade foram avaliados ao todo 11 itens, utilizando a Lei Complementar Nº 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados na Saúde; a Constituição de 1988, que estabelece Saúde como Direito; dentre outros dispositivos legais que envolvem o controle social no SUS.
O Ministério da Saúde (MS) chegou a enviar a Nota Técnica nº 24/2019 contra-argumentando os pontos levantados pelo CNS. Porém, ainda assim, conselheiros e conselheiras discordaram da defesa.
Leia a RESOLUÇÃO CNS na íntegra
Leia o PARECER CONCLUSIVO da Cofin com a análise do orçamento do MS em 2018
O SUS merece mais em 2021
A petição pública do CNS ultrapassou a marca das 100 mil assinaturas. O objetivo é sensibilizar os parlamentares pela manutenção dos recursos extraordinários do SUS em 2021 e revogação da EC 95. A Emenda congelou os investimentos das políticas sociais, resultando em um cenário de desfinanciamento.
Boletim da Cofin
Semanalmente a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin), do CNS, realiza a análise da execução orçamentária do Ministério da Saúde durante a pandemia. Os dados são obtidos na plataforma Siga Brasil e publicados no Boletim da Cofin. Os dados de 9 de setembro, indicam que 50,0% dos recursos disponíveis para enfrentamento à Covid-19 ainda não foram empenhados. Isso quer dizer que não se efetivaram como pedidos de compra de respiradores, máscaras e outros itens necessários para a população, para os trabalhadores da saúde e para equipar as unidades de saúde pelo Brasil.
