Essa e outras pautas compõem os debates da 66ª Reunião Extraordinária do CNS, que ocorrerá virtualmente e será aberta ao público
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai analisar nesta sexta (11/12), em sua 66ª Reunião Extraordinária, o Relatório Anual de Gestão 2019, o Relatório de Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2020 e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2021, enviado pelo governo ao Congresso Nacional. O objetivo da análise, a partir da atribuição legal do CNS, é que o orçamento e o financiamento do Sistema Único de Saúde (CNS) seja fortalecido, por isso haverá apreciação e deliberação na área. O evento ocorrerá virtualmente às 8h30, no facebook e youtube do CNS.
Além do debate sobre as contas do Ministério da Saúde, promovido pela Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin/CNS), outros temas importantes para a Saúde Pública também entrarão em discussão. Pela manhã, os assuntos e posicionamentos ligados à Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (Cirhrt/CNS) entram em pauta.
Em seguida, conselheiros e conselheiras debaterão os documentos editados “ad referendum” do Plenário do CNS. Ou seja, decisões urgentes tomadas no último período pelo presidente do CNS, Fernando Pigatto, junto à mesa diretora, serão apresentadas ao colegiado.
À tarde, a discussão sobre a Ploa 2021 volta para debate no plenário nacional do controle social em saúde. Junto a ela, a mobilização para que a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia seja mantida em 2021. O objetivo é que o Brasil não retorne ao sufocamento da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036. A petição “O SUS merece mais em 2021″ é uma iniciativa do CNS e segue coletando assinaturas.
Assine pela manutenção o piso emergencial em 2021
Veja a pauta preliminar da 66ª RE do CNS
Mais informações
O quê: 66ª Reunião Extraordinária do CNS
Quando: 11 de dezembro a partir de 8h30
Como: Facebook e Youtube do CNS
Foto: Erasmo Salomão/Ministério da Saúde
Ascom CNS
