O Conselho Nacional de Saúde (CNS) orienta que os conselhos municipais e estaduais de saúde promovam o debate contra a aprovação da reforma da previdência. A orientação estende-se também às entidades e movimentos sociais que se organizam para a realização de etapas preparatórias para a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8).
O CNS entende que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2019 vai acentuar a desigualdade social no país e causará grave impacto sobre a saúde da população brasileira. O assunto foi discutido durante a 315ª reunião ordinária do CNS, realizada nos dias 14 e 15 de março.
Para fomentar as discussões, o CNS disponibiliza abaixo os vídeos com as considerações do advogado e professor especialista no Direito Previdenciário e Tributário, Diego Monteiro Cherulli e do auditor federal de Finanças e Controle, Bráulio Santiago Cerqueira, que participaram da reunião.
Inconstitucionalidade
Ambos são favoráveis à ideia de modificar o sistema previdenciário e social brasileiro, porém contrários à reforma apresentada pelo Governo Federal. Em suas apresentações, eles abordam a inconstitucionalidade da proposta, a questão demográfica, o aumento da expectativa de sobrevida e envelhecimento da população, os riscos da proposta de capitalização, a redução do valor dos benefícios, o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, entre outros pontos que compõem a PEC.
Vídeo com apresentação do auditor federal de Finanças e Controle, Bráulio Santiago Cerqueira
Prejuízos para trabalhadores e trabalhadoras
A proposta da reforma da previdência estabelece idade mínima para aposentadoria em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos. Os conselheiros nacionais de saúde entendem que esta regra penaliza as pessoas que começaram a trabalhar muito jovens e dificulta o acesso à aposentadoria, devido ao aumento da informalidade no país, além de outros prejuízos.
O plenário do CNS aprovou também recomendação para que o Congresso Nacional interrompa a tramitação da reforma da previdência.
Fonte: Conselho Nacional de Saúde
