O Conselho Nacional de Saúde (CNS) repudia a medida incoerente do governo federal, na última quinta (31/05), que decidiu atender às demandas da paralisação dos caminhoneiros no Brasil retirando verba do Sistema Único de Saúde (SUS) e de outras políticas sociais para pagar o diesel. O prejuízo para as políticas sociais brasileiras será de R$ 1,2 bilhão, retirado do Orçamento Geral da União (OGU).
Essa é mais uma medida da política de austeridade implementada a partir de 2016, que retira investimentos de políticas sociais, responsáveis por garantir o desenvolvimento e a dignidade humana no Brasil. Assim como vem acontecendo com a Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos em saúde e educação até 2036 e traz prejuízo estimado ao SUS de R$ 400 bilhões.
Com a atual medida para subsidiar o diesel, inúmeras áreas serão ainda mais afetadas. Somente o SUS perde R$ 135 milhões, já as universidades públicas e institutos federais perderão R$ 55,1 milhões. Ao mesmo tempo, o governo resolveu investir R$ 80 milhões no “programa de operações de garantia da lei e da ordem”, para garantir que as estradas sejam desobstruídas pelas forças de segurança pública durante paralisações.
A política de austeridade também incentivou a reforma trabalhista, que reduziu direitos da população trabalhadora para beneficiar empregadores e almeja a reforma da previdência, que pode trazer ainda mais danos por um longo período aos cidadãos e cidadãs no Brasil. O conjunto dessas e outras medidas têm gerado abalos irreparáveis à saúde da população e está ampliando a desigualdade no país num curto espaço de tempo.
Nota-se que as prioridades do governo não têm sido, de fato, a população e a qualidade de vida, mas uma série de outros interesses que vem desastrosamente destruindo tantos direitos e avanços conquistados aos cidadãos e cidadãs, que deveriam estar sendo zelados conforme diz a Constituição de 1988. Por esse motivo, o CNS reafirma que continuará contra a política de austeridade e na luta para revogar a EC 95/2016, pressionando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) retorne o tema à pauta da casa. Essa é nossa maior missão, garantir a participação social no Brasil e defender o direito humano à saúde para todos.
Conselho Nacional de Saúde
Estou Conselheiro Municipal de Saúde à aproximadamente 10 anos e nunca vi até então, tanta gente no Governo lutando contra o SUS, por favor vamos nos ajudar para ajudar o SUS…