Para o CNS, o fechamento destas instituições representa um desmonte do patrimônio público, além de gerar desemprego e desassistência à população
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, no dia 3 de setembro, uma moção de repúdio ao Projeto de Lei (PL) nº 529/2020, de autoria do Governo do Estado de São Paulo, que prevê a extinção de mil unidades administrativas do estado paulista e retira mais de R$ 1 bilhão das universidades estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), umas das principais fundações de apoio à pesquisa no Brasil.
Entre as unidades que serão extintas, estão a Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima (Furp), o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe), a Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp), a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), o Instituto Florestal e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc).
Para o CNS, o fechamento destas instituições representa um desmonte do patrimônio público, além de gerar desemprego para milhares de trabalhadores e desassistência à população de São Paulo e diversos municípios brasileiros que dependem da Furp para aquisição de medicamentos.
Conforme a moção “as unidades administrativas atendem aos interesses sociais, principalmente da população mais vulnerável, nas áreas de saúde, educação, habitação e transporte urbano, setores fundamentais, garantidos constitucionalmente, e de caráter imprescindível para o enfrentamento do contexto atual de pandemia que estamos vivendo”.
O documento considera ainda as diretrizes e propostas aprovadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), realizada em agosto de 2019, que reafirmam a Ciência, a Tecnologia e Assistência Farmacêutica como estratégicas para o desenvolvimento do país e um direito do povo brasileiro.
O PL foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no dia 13 de agosto e está em tramitação em regime de urgência.
Ascom CNS
