O Conselho Nacional de Saúde (CNS) repudiou, nesta sexta (11/03), a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 6299/2022, conhecido como Pacote do Veneno, que flexibiliza o controle e a aprovação de agrotóxicos no Brasil e concentra as decisões junto ao Ministério da Agricultura. O colegiado também recomenda a votação e aprovação do PL nº 6670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara).
O Pacote do Veneno, foi aprovado em fevereiro pela Câmara dos Deputados, com 301 votos a favor contra 150 votos desfavoráveis e 2 abstenções. Devido às mudanças aprovadas pelos deputados, o projeto segue para votação no Senado Federal. Para o CNS, a nocividade dos agrotóxicos está presente na produção e uso na agricultura, contaminando as fontes de água e o ar, degradando a qualidade dos solos, aumentando a resistência de insetos e microrganismos, comprometendo a biodiversidade e deixando resíduos nos mais diversos alimentos consumidos cotidianamente pelos brasileiros.
O Conselho destaca ainda que, entre os problemas que afetam a saúde em função dos agrotóxicos, estão as malformações de fetos, disfunções reprodutivas, infertilidade, neurotoxicidade e hepatotoxicidade, desregulação hormonal, cegueira, paralisia, depressão, contribuição para a formação de cânceres e até mesmo a morte.
O Brasil é um dos países com maior consumo dos agrotóxicos em todo o mundo, decorrente do desenvolvimento do agronegócio no setor econômico, incluindo a permissão de agrotóxicos já banidos em outros países e a venda ilegal de agrotóxico que já foram proibidos.
No documento, o CNS destaca que o pacote flexibiliza ainda mais a legislação, facilita o registro de substâncias comprovadamente cancerígenas, já proibidas em outros países, concede o registro temporário para agrotóxicos que não tenham sua avaliação concluída nos prazos estabelecidos pelo PL e permite a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico, favorecendo ainda mais o uso indiscriminado.
Ato pela Terra
Na quarta (9/03), representantes da mesa diretora do CNS compareceram à manifestação que aconteceu na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o Ato pela Terra, contra o chamado Pacote de Destruição. A manifestação recebeu milhares de pessoas em frente ao Congresso Nacional, com a participação de artistas, ativistas, ambientalistas, representantes dos povos indígenas e movimentos sociais que atuam em defesa do meio ambiente, da saúde e da vida da população e contra os retrocessos que ameaçam o futuro do Brasil.
Ascom CNS
Foto de capa: De Olho nos Ruralistas
