A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), construída coletivamente após amplo processo participativo coordenado pelo CNS, foi a referência para a recomendação
O fomento e a busca de parcerias para a ampliação de pesquisas epidemiológicas são fundamentais para o enfrentamento do quadro de emergência sanitária que o país vive, de acordo com as recentes decisões do controle social na saúde frente à pandemia. A a recomendação nº 55, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), publicada na última quinta (20/08), cobra do Ministério da Saúde o desenvolvimento de medidas que incentivem a ciência e a tecnologia, capazes de responderem questões relativas à prevalência da infecção por Covid-19 no Brasil.
A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), construída coletivamente após amplo processo participativo coordenado pelo CNS, define que “a análise de situação de saúde e as ações laboratoriais são atividades transversais e essenciais no processo de trabalho da Vigilância em Saúde”.
Já a Lei nº 8.080/1990, que regula as ações e serviços em saúde no Brasil, define vigilância epidemiológica como o “conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”.
De acordo com Fernando Pigatto, presidente do CNS e coordenador-adjunto da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, realizada em 2018, a ação do governo precisa ser agilizada e correr contra o tempo devido à pandemia. Segundo ele, dados técnicos e evidências contribuem para ações mais eficazes. “Num momento como esse, precisamos abraçar os marcos legais que temos para cobrar uma transformação efetiva desse cenário a partir da legislação, das pesquisas e dos saberes acadêmico e popular. O Brasil precisa tomar decisões à luz da ciência. É preciso agir logo, pois temos o risco de enfrentar mais ondas da Covid-19 ao longo de 2021”, afirmou.
Por esse motivo, o CNS elenca três pontos na sua recomendação, onde o Ministério da Saúde deve buscar respostas, semelhante ao que vem sendo realizado pelo projeto Epicovid-19, pesquisa coordenada pelo Centro de Pesquisas Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas. Os pontos são: a projeção da incidência de casos mais graves de Covid-19; a prevalência e incidência da Covid-19 nas populações vulnerabilizadas, com recortes de gênero, raça/cor, profissão/ocupação, deficiência e doenças crônicas pré-existentes; e incidência nos profissionais da saúde e segurança, incluindo o recorte com os “desfechos fatais”, diz o documento.
O que é política de Vigilância em Saúde?
A PNVS é um documento elaborado pelo controle social em uma série de conferências. As ações direcionadas aos municípios, estados, Distrito Federal e União, compreendem a articulação dos saberes, processos e práticas relacionados à vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância sanitária e vigilância em saúde do trabalhador e da trabalhadora. Dessa forma, os gestores passaram a ter um referencial para a implementação de ações da área no Sistema Único de Saúde (SUS).
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Foto: G1
Ascom CNS
