O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou nesta sexta-feira (3/07) a adoção de medidas corretivas urgentes que promovam a execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde, com a celeridade requerida pela emergência sanitária causada pela Covid-19 no Brasil.
O documento é direcionado à Presidência da República, para quem recomenda ainda a implementação de ações e serviços públicos de saúde que cumpram as diretrizes homologadas pelo Ministério da Saúde, conforme a Resolução nº 614 do CNS.
Até o final do primeiro quadrimestre de 2020, o CNS constatou que 53,5% dos recursos que deveriam ser destinados a ações e serviços públicos de saúde para o combate ao Covid-19 estavam parados. No dia 15 de junho, essa cifra já tinha aumentado para 66%.
Mortes evitáveis
Ainda em abril, a curva de casos e de mortes causadas pela Covid-19 cresceu exponencialmente, o que indica um processo de planejamento deficiente no contexto da emergência sanitária, que resulta na ocorrência de mortes evitáveis.
A Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do CNS (Cofin) já vem alertando desde o início da pandemia sobre a morosidade da dispensação do recurso.
“É inaceitável que, diante desta grave pandemia e com o crescente número de casos confirmados e óbitos, as vidas das pessoas não sejam prioridade para este governo. A execução dos recursos destinados à saúde tem de ser imediata, seja para a contratação de serviços para o enfrentamento à Covid-19, como para transferência financeira aos estados e municípios. O controle social seguirá cumprindo seu papel constitucional, fiscalizando e exigindo aplicação correta dos recursos”, afirmou o presidente do CNS, Fernando Pigatto.
O documento ainda destaca a necessidade de aumentar as ações de controle e auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir a correta aplicação dos recursos públicos para o atendimento das necessidades de saúde da população.
Ascom CNS
Foto: Ricardo Oliveira / AFP
