O Conselho Nacional de Saúde (CNS), durante 302ª Reunião Ordinária do órgão colegiado, recomendou que a Comissão Intergestora Tripartite (CIT), composta por gestores de saúde dos municípios, estados e União, prorrogue a atual consulta pública sobre tratamento de dados pessoais de pacientes até 30 de março de 2018. A recomendação foi aprovada pelo CNS hoje (21/02).
A consulta pública acontece no portal do Ministério da Saúde e trata sobre uma proposta de resolução acerca da proteção e do tratamento de dados pessoais de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A minuta de resolução proposta pela CIT estabelece os procedimentos para acesso à informação e cessão de bases de dados contendo informações pessoais custodiadas pelo SUS.
O CNS avaliou ser necessário ampliar a discussão com a sociedade sobre o tema. Por esse motivo, recomenda que a CIT prorrogue o prazo para que seja possível receber mais contribuições. Atualmente a consulta pública estabelece apenas 15 dias para contribuição da sociedade após a publicação da mesma no portal do ministério. A reunião da CIT acontece até quinta (22/02).
Ascom CNS
