O Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou na última terça (07/11) de reunião com a procuradora Eliana Pires Rocha, na Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF). O objetivo foi tratar do processo de avaliação para abertura de novos cursos de graduação em Medicina, no âmbito do Programa Mais Médicos. Representantes do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Ministério da Saúde estiveram presentes.
Em agosto, durante a 296ª Reunião Ordinária do CNS, os conselheiros solicitaram à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (SERES/MEC), a revogação da Portaria nº 13/2017, do MEC, que alterou a de nº 7/2017. Desde então o CNS não pôde mais avaliar os processos de autorização para abertura de novos cursos de medicina, dentro do Programa Mais Médicos, que define regras para instituições que ofertam a formação médica.
Segundo Ronald Ferreira dos Santos, presidente do CNS, o conselho não é contra a Lei 12.871/2013 (Lei do Programa Mais Médicos) e aplaude os avanços conquistados na melhoria da saúde no Brasil. “O que questionamos é o descumprimento dos preceitos do Artigo 200 da Constituição Federal de 1988, que atribui ao SUS a ordenação da formação dos profissionais da área de saúde”, argumenta.
Eliana Pires Rocha, afirmou ser importante que o MEC conte com a participação de vários órgãos fiscalizadores em função do volume de trabalho que tem atualmente. “O papel do gestor público é diferente do papel do CNS. O gestor administra, o conselho vai fiscalizar”, disse. “Me parece que ignorar o CNS ou confundi-lo com o Ministério da Saúde é um equívoco”.
Ao final da reunião, a procuradora frisou que o CNS pode ser um grande parceiro do MEC, propondo uma reunião de nivelamento entre todos os atores envolvidos na discussão. A reunião deve acontecer ainda no mês de novembro e a expectativa é que haja consenso nas atribuições. Dessa forma, evita-se a judicialização do processo. Além de Ronald dos Santos, o conselheiro do CNS, Douglas Vinícius Reis Pereira, também participou da reunião.
Foto: Folha SP
Ascom CNS
