O grupo de trabalho encarregado pelo Ministério da Saúde de discutir a elaboração de projeto de lei para a criação de Planos de Saúde Populares ainda não apresentou qualquer proposta nesse sentido desde que foi instituído, em 5 de agosto. Ao comentar essa situação, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, reafirmou a posição do órgão contrária à criação dos planos, que seriam uma cesta de serviços cobrados da população.
“Não se produziu absolutamente nada até o momento, e isso reforça o pleito já feito pelo Conselho Nacional de Saúde ao Ministério da Saúde pela extinção desse grupo de trabalho, porque esse grupo não vai solucionar nada do ponto de vista do interesse do usuário, da saúde pública”, afirmou o presidente do CNS, nesta terça-feira (18), durante audiência pública realizada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados para discutir os Planos de Saúde Populares.
Ronald Santos lembrou que em 19 de agosto o CNS aprovou a Resolução número 534 posicionando-se contra a PEC 241, destinada a congelar os recursos da saúde e de outros setores por vinte anos, e a Portaria n. 1.482/16, pela qual foi instituído o grupo de trabalho encarregado de discutir os Planos de Saúde Populares.
“Mais de oitenta por cento dos conselheiros do Conselho Nacional de Saúde posicionaram-se de maneira contrária aos Planos de Saúde Populares e recomendaram a extinção do grupo de trabalho por entenderem que não cabe ao Ministério da Saúde, que tem o dever de regular, estimular essa atividade”, declarou o presidente do CNS, acrescentando que “problemas crônicos do SUS como o subfinanciamento e a dificuldade de acesso aos serviços não podem ser colocados na conta do povo brasileiro”.
O grupo de trabalho encarregado pelo Ministério da Saúde de discutir os Planos de Saúde Populares foi criado em 5 de agosto com prazo de 60 dias, renováveis por igual período, para elaborar uma proposta de projeto de lei.
O fato de o grupo não ter apresentado qualquer proposta para discussão praticamente inviabilizou os trabalhos da audiência pública desta terça-feira. Diante dessa situação, a relatora da PEC 01 na Câmara, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que presidia a audiência, decidiu encerrar os trabalhos.
Por Jorge Vasconcellos e Viviane Claudino
Assessoria CNS
