O Conselho Nacional de Saúde (CNS) debateu nessa quinta-feira (14/9), em Brasília, a reformulação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Na 297ª Reunião Ordinária, os conselheiros reafirmaram que o Estado deve garantir serviços de saúde gratuitamente e de qualidade, e manifestaram mais uma vez preocupação com a revisão da Atenção Básica, que foi pactuada na última Comissão Intergestora Tripartite (CIT), em agosto deste ano.
O CNS aprovou a manutenção da Recomendação do CNS nº35/2017 que garante o amplo debate sobre a PNAB no âmbito dos conselhos e recomenda que o Ministério da Saúde (MS) não publique os textos de atualização da política pactuados na última reunião tripartite.
De acordo com o presidente do CNS, Ronald Santos, o colegiado tem o dever de debater as consequências da revisão da PNAB. “Convocamos os trabalhadores para a defesa do modelo de sucesso traduzido na saúde da família e que não pode ser destruído. O CNS continua aberto ao diálogo que tem entre outras funções a de debater a realidade da saúde pública brasileira. Os órgãos gestores devem ter a responsabilidade em responder as demandas da sociedade civil em pontuar qual o modelo de atenção básica que queremos”, disse.
A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David apresentou o histórico do financiamento do SUS desde a constituição de 1988. “O subfinanciamento do SUS se agravou a partir da Emenda Constitucional nº 86/2015, que prevê cortes irreparáveis na área da saúde. A liminar do ministro Ricardo Lewandowski do STF, contra os artigos 2º e 3º da EC, evita que os recursos aplicados em saúde sejam inferiores ao ano anterior”, explicou.
De acordo com Grazielle, os royalties do petróleo seria uma das fontes para o cumprimento do mínimo a ser aplicado em saúde. “Assim, uma receita que deveria ser adicional tornou-se parte do mínimo. Uma receita ainda pequena, mas com grande potencial de crescimento”, complementou.
A posição do ministro Lewandowski afirma que as ações governamentais não podem causar perdas irreparáveis à atenção básica de saúde no Brasil. De acordo com ele, os artigos do orçamento impositivo “pioram substancialmente a desigualdade no acesso a direitos fundamentais”.
Para Shirley Marshal, integrante do Grupo de Trabalho do CNS, a Atenção Básica é a principal porta de entrada para os serviços de saúde e deve promover a equidade e fortalecer para a transformação. Shirley, representante da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) no CNS, apresentou os encaminhamentos elaborados pelo GT, que propôs entre outras questões que, em caso de publicação dos textos de atualização da PNAB pactuados na Comissão Intergestores Tripartite em agosto de 2017, o Conselho oriente as instituições para a garantia da manutenção do debate e aprovação da política no âmbito do CNS utilizando os mecanismos necessários no legislativo e judiciário.
O representante da Rede Unida na Cofin, Hêider Pinto, destacou que sejam mobilizados todos os esforços e forças sociais para aumentar a destinação de recursos financeiros para a Atenção Básica (AB), especialmente nas esferas Federal e Estadual. “É preciso que todas as entidades que compõem o CNS estejam atentas a reformulação da PNAB, que por um lado incorpora os conceitos de políticas implantadas depois de 2011, mas também retirada do mínimo de Agentes Comunitários de Saúde por equipe de saúde da família que eram quatro e agora passa a ser apenas um.”
Ascom/CNS
