Desde julho de 2017, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) coleta assinaturas contra a Emenda Constitucional 95/2016, que congela investimentos até 2036, gerando prejuízo estimado em R$ 400 bilhões. Nesta quinta (05/04), cerca de mil conselheiros e conselheiras de todos os estados brasileiros, além de representantes de movimentos sociais e entidades, entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) 70 mil assinaturas contra a emenda.
O entrega foi considerada pelo presidente do CNS, Ronald dos Santos, como um marco para o controle social brasileiro. “Isso significa uma ação concreta em defesa da Constituição de 1988, da vida das pessoas, do SUS. Estamos colocando para a sociedade brasileira que não vamos ficar inertes diante da retirada de direitos. Hoje 70 mil, amanhã, milhões”, afirmou. A coleta de assinaturas continua.
O abaixo-assinado será anexado à ação de inconstitucionalidade 5658, que tramita no STF, cuja a relatora é a ministra Rosa Weber. A manifestação aconteceu dentro da programação da 21ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde. De acordo com a coordenadora de plenária de Rondônia, Edna Mota, a emenda deixa muitos setores fragilizados. “Estamos indignados com a situação do SUS hoje. Essa EC é um retrocesso para todas as conquistas que tivemos desde 1986, depois da 8ª Conferência Nacional de Saúde. O SUS não pode morrer”, disse.
A caminhada começou no Ministério da Saúde e seguiu até a Praça dos Três Poderes. O abaixo-assinado foi protocolado em nome do presidente do CNS, que entregou as 70 mil assinaturas ao lado dos membros da mesa diretora do conselho: Geordeci Menezes de Souza, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Francisca Rego, da Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia (Abenfisio) e André Luiz de Oliveira, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Ascom CNS
