A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, tramita agora no Senado Federal, mas ainda não tem data para ser apreciada
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou nesta quinta-feira (9/09), recomendação para que os senadores rejeitem o Projeto de Lei (PL) nº 2337/2021, que prevê a reforma do Imposto de Renda. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, tramita agora no Senado Federal.
A recomendação 25 do Conselho alega que a reforma em discussão no Senado aumenta a carga de tributos do setor saúde. A proposta ainda não tem data para ser apreciada.
Conselheiros e conselheiras almejam “a rejeição do PL 2337, especialmente dos dispositivos cujas alterações relativas ao Programas de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) aumentam a carga de tributos do setor saúde, uma vez que esse PL retirou os benefícios tributários sobre medicamentos e insumos, o que ampliará os custos da cadeia produtiva desse setor e reduzirá o acesso às ações e serviços essenciais à saúde da população brasileira”, afirma a recomendação.
Embora se manifeste contrário a todo o projeto, o CNS pede especialmente o apoio dos parlamentares para a rejeição dos dispositivos cujas alterações relativas ao PIS/Cofins aumentam a carga de tributos do setor saúde. Na análise do coordenador-adjunto da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin), do CNS, Getúlio Vargas Jr., o governo federal, que é autor da proposta, perdeu mais uma chance de realizar uma reforma tributária avançada.
“A recomendação do CNS é precisa. O Governo Federal e o Congresso perderam mais uma oportunidade de avançar em uma reforma tributária que dialogue com as demandas, não só da saúde, mas de toda sociedade. Precisamos de um sistema tributário mais justo, que não sobrecarregue o consumo e quem tem menos renda, mas que passe a taxar as grandes fortunas e o lucro das grandes empresas”.
A preocupação do CNS não é isolada. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado calcula que os caixas públicos podem perder R$ 30 bilhões na arrecadação no próximo ano, caso projeto de reforma do Imposto de Renda seja aprovado no Congresso.
“A não neutralidade da proposta, sob o aspecto fiscal, é preocupante, notadamente em um contexto de fragilidade das contas públicas, com déficit primário ainda elevado e dívida pública bastante superior à média dos países comparáveis”, conclui a IFI.
A reforma proposta mexe em impostos que representaram, em 2020, cerca de 36% de toda a arrecadação federal. O projeto atualiza a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), aumentando a faixa de isenção e expandindo a declaração simplificada (que possibilita descontos), e reduz as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
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Foto: Raten-Kauf/Pixabay
Ascom CNS
