O Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio da Recomendação XIII de maio deste ano, propôs ao Ministério da Saúde que interrompa qualquer processo de desestruturação do Programa Farmácia Popular, em especial da modalidade rede própria. O tema foi debatido na manhã desta quinta-feira (13), em Seminário na Câmara dos Deputados, na Comissão de Seguridade Social e Família. O presidente do CNS, Ronald Santos, enfatizou a importância do controle social na saúde que reforça o seu papel na defesa da saúde pública.
De acordo com Ronald Santos, os serviços de saúde no Brasil, sempre foram tratados como mercadoria, com o setor privado como principal prestador de serviço. Esses Marcos do desenvolvimento da saúde brasileira, segundo ele, repercutem, na dinâmica do mercado, com relação aos medicamentos.
“O Programa Farmácia Popular redimensiona o papel da saúde pública, garantida na Constituição. Saúde não é só assistência e o fim do Programa Farmácia Popular acaba com os direitos sociais, já prejudicados com a Emenda Constitucional (EC) 95, que congela os gastos com a saúde e a educação por 20 anos”, disse.
O médico e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, Jorge Bermudez, afirma que o complexo econômico industrial do Brasil enfrenta três conjunturas, o subfinanciamento do SUS, o aumento dos gastos com os medicamentos e a aprovação da EC 95. Além disso Jorge aponta o processo de autorização de patente no país que dura cerca de 12 anos para a análise de patentes.
“Temos a Agenda de 2030, que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, um conjunto de compromissos firmados entre diversos países e a Organização das Nações Unidas que possui a meta que trata da saúde e do bem-estar, esse compromisso coloca o Brasil em um patamar de investimento com a saúde. O fechamento das unidades próprias do Programa Farmácia Popular só irá refletir de maneira negativa na saúde pública”.
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Proposto pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), o Seminário contou com a participação do Deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES), Denilson Magalhães da Federação Nacional de Municípios, Bruno Cesar Abreu do Sindicato da indústria Farmacêutica de São Paulo e Heber Bermond do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde.
Por Mariana Moura
Assessoria CNS
