O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua 293ª Reunião Ordinária, que ocorreu nesta sexta-feira (12), iniciou o processo de análise do Relatório Anual de Gestão (RAG), por meio de Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin). Na ocasião os conselheiros apresentaram a necessidade de aprofundar o debate sobre o relatório, além de propor que as comissões se organizem para pautar o RAG em suas respectivas reuniões.
De acordo com o presidente do CNS, Ronald Santos, o CNS já possui um acúmulo nas deliberações referente ao RAG dos anos anteriores, mas de acordo com a análise preliminar recebida por meio da Cofin/CNS, há argumentos contundentes que exigem um debate mais aprofundado do órgão. “Se analisarmos os artigos da Emenda Constitucional (EC) 95, que delimita os gastos com a saúde, é possível identificar a necessidade do debate, por exemplo, foram empenhados R$ 2,135 bilhões abaixo do piso mínimo constitucional de 15% da Receita Corrente Líquida de 2016 (nos termos dos efeitos combinados da EC nº 86/2015 e da EC nº 95/2016)”, disse.
O representante do Ministério da Saúde, Arionaldo Rosendo, apresentou para o Pleno um conjunto de argumentos que contestam as considerações colocadas pela Cofin/CNS, inclusive baseadas no parecer jurídico do Ministério. O documento formulado pela área jurídica do Ministério avalia como inapropriada a recomendação do CNS pela reprovação do RAG 2016 que tem por base o não cumprimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde.
Para o CNS, o parecer técnico da Cofin recomenda a não aprovação do RAG, por não apresentar o cumprimento da aplicação do mínimo constitucional das ações e serviços públicos da saúde, além da não comprovação da compensação integral dos restos a pagar cancelados em 2015 como aplicação adicional em 2016, bem como da reincidência de baixos níveis de execução orçamentária e financeira de vários itens de despesas.
Por Mariana Moura
Assessoria CNS
