Durante sua 327ª Reunião Ordinária, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) debateu a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM). Na ocasião, a conselheira Marisa Helena Alves relatou dificuldade para financiamento do evento participativo, que deve ser uma realização do Ministério da Saúde, com organização do CNS. O debate ocorreu nesta quarta (15/12), de forma híbrida, na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Brasília.
A 5ª CNSM ocorrerá de 17 a 20 de maio de 2022, mas é necessário que as etapas municipais, estaduais e distrital ocorram antes. Nesse contexto, Marisa, que é coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (Cism) do CNS, afirmou que a comissão organizadora do evento “está tendo dificuldades para realizar essa conferência com relação ao financiamento”. Segundo ela, “a convocação da Conferência se deu pelo CNS em função de o Ministério da Saúde não ter feito a sua responsabilidade”, disse.
Vanilson Torres, conselheiro representante do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), cobrou a indicação de gestores federais nas comissões organizadoras do evento. “O Ministério da Saúde precisa participar enquanto órgão gestor. É sua responsabilidade assumir a 5ª CNSM. Precisamos discutir os rumos da Saúde Mental ao povo brasileiro”. O CNS, que tem gestores da Saúde na sua composição, utilizou o espaço da reunião para pressionar que o Ministério da Saúde esteja diretamente envolvido neste processo.
O conselheiro nacional de Saúde Neilton Araújo, representante do Ministério da Saúde, afirmou que a pasta da Saúde “ainda não tem uma posição deferida se vai participar ou não do evento”, embora ele tenha dito também que, junto a vários secretários, “estamos trabalhando para termos uma participação efetiva da gestão. Vamos oficializar a solicitação do CNS ao Ministério de representantes da gestão na 5ª CNSM”, afirmou.
Os conselheiros e conselheiras encaminharam que vão solicitar manifestações públicas das entidades que compõem o CNS referente à participação da gestão para a realização da 5ª CNSM. Na ocasião, também encaminharam que vão construir uma recomendação referente à contrariedade ao uso do tratamento de eletrochoque em pessoas com autismo.
Participação de Usuários
O CNS recomendou na segunda (13/12) que os Conselhos Municipais, Estaduais e Distrital de Saúde realizem todas as etapas para a 5ª CNSM. O documento do CNS pede ainda que usuários e usuárias dos serviços em Saúde Mental sejam mobilizados e eleitos como delegados e delegadas nos processos participativos. O CNS orienta que as etapas macrorregionais não excluam as municipais, o que exige, portanto, o empenho da Rede Conselhos para que as etapas municipais também sejam realizadas.
Leia a Recomendação nº 39/2021 do CNS
Saúde Mental como Direito
No dia 14 de dezembro de 2020, o CNS publicou a Resolução nº 652, convocando a 5ª CNSM, cuja etapa nacional será realizada em Brasília. Esse é o espaço responsável pela construção e atualização participativa das políticas públicas no campo da Saúde Mental, conforme rege a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).
O tema da 5ª CNSM é “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”. O eixo principal da 5ª CNSM é “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”.
Contextos
A Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) vem sofrendo ataques constantes desde sua elaboração, aprofundados nos últimos cinco anos. As medidas colocam em risco conquistas históricas, sustentadas por quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental, pela Lei nº 10.216/2001 e pela Lei Brasileira de Inclusão, largamente reconhecidas no cenário internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os impactos atingem a Rede de Atenção Psicossocial, com o incentivo à internação psiquiátrica e à separação da política sobre álcool e outras drogas, que passou a ter ênfase no financiamento de comunidades terapêuticas e uma abordagem proibicionista e punitivista, de acordo com as críticas da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (Cism), do CNS.
As Conferências Nacionais de Saúde Mental contribuem substantivamente para uma política de Estado de saúde mental, álcool e outras drogas e direciona as políticas de governos em todas as esferas da federação, em um sistema descentralizado e integrado de saúde. “São formas de revisar e atualizar as políticas públicas para o campo da saúde mental e atenção psicossocial, álcool e outras drogas”, destaca a Resolução nº 652/2020.
Mais de 10 anos sem Conferências
A 4ª Conferência Nacional de Saúde Mental foi realizada em 2010 e, por isso, esse é considerado o maior intervalo entre as conferências. De acordo com o relatório final, foram realizadas 359 conferências municipais e 205 regionais, com a participação de cerca de 1200 municípios. O relatório também estima que 46.000 pessoas tenham participado do processo, em suas 3 etapas.
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