Para articular ações integradas entre o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e os Conselhos Estaduais de Saúde (CES), representantes do controle social brasileiro estão juntos em Brasília nesta quarta (07/02). Presidentes de CES e a mesa diretora do CNS discutem as principais pautas que mobilizam o conselho na luta contra os retrocessos recentes nas políticas de saúde, além de aprimorarem o Sistema Conselhos no desenvolvimento de estratégias e atividades conjuntas.
De acordo com Ronald dos Santos, presidente do CNS, a reunião é um momento para que seja possível melhorar o trabalho de conselheiros e conselheiras nos municípios e estados, numa relação mais próxima e estratégica com o conselho nacional. “Queremos afunilar entendimentos sobre qual é o lugar da gestão participativa integrada, envolver mais protagonistas no controle social”, disse.
As recentes reformas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e de Saúde Mental (PNSM) também estiveram na pauta. Isso porque ambas foram reformadas pelo Ministério da Saúde no final de 2017 sem participação social, mesmo com as diversas ponderações do CNS, que solicitou aprofundamento nos debates. “O que é pactuado tem que ser deliberado pelo conselho, como diz a Lei nº 8080/1990 [Lei do SUS]. Se não fizemos com que a lei seja cumprida, não estaremos fazendo nosso papel”, alerta Cleia Aparecida Giosoli, presidenta do CES de Santa Catarina.
“A regulamentação do ofício dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias foi aprovada no Congresso e no Senado, porém, logo depois houve veto presidencial em parte da lei. Esses vetos dialogam com a nova orientação da PNAB”, explica Ronald dos Santos, presidente do CNS. “A gente precisa fazer com que os gestores respeitem o controle social”, disse Raimundo Nonato Soares, presidente do CES de Rondônia.
Leia a carta da psiquiatra Nadin Abou’yd contra a PNSM
Sobre as mudanças na PNSM, o principal receio do CNS é que o modelo manicomial seja estimulado a partir do aumento de leitos em hospitais psiquiátricos, bem como os investimentos públicos em comunidades terapêuticas privadas. Outro ponto trazido à tona foi a recente implementação da Portaria nº 3992/2018, que mudou a forma de repasse dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Se antes a verba era distribuída em seis blocos específicos para estados e municípios, agora são apenas dois grandes blocos, dificultando a fiscalização por parte dos conselhos. “Já emitimos uma nota pública alertando que agora o gestor precisa de mais responsabilidade na administração do recurso”, disse Ronald.
Leia a nota que recomenda atenção aos gestores no novo modelo de financiamento
Presidentes dos CES se somam à luta contra a EC 95/2016, que entrou em vigor este ano e congela os investimentos em saúde e educação por duas décadas. Conselhos devem coletar mais assinaturas que seguirão ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante a Semana da Saúde, marcada para ocorrer entre 2 e 8 de outubro em todo o país. As pautas também serão levadas ao Fórum Social Mundial, que vai acontecer de 13 a 17 de março, em Salvador.
16ª A Conferência Nacional de Saúde, que acontecerá em 2019, será também um momento para unir todas essas lutas. “As pessoas querem um SUS público e de qualidade, mas não sabem o que está acontecendo na política de saúde. Precisamos formar as pessoas na base para que elas saibam a importância do controle social”, disse Itamar Santos, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul. Os presidentes devem se reunir novamente ainda esse semestre para que o fórum continue fortalecido e em unidade de agendas.
Ascom CNS
