A ideia é pressionar parlamentares a aprovarem o Projeto de Lei 1462/2020, que impede a criação de monopólios para tecnologias, insumos e tratamentos contra a Covid-19
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) está na campanha Vacina para Todos, organizada por entidades e movimentos sociais para pressionar parlamentares a aprovarem o Projeto de Lei (PL) 1462/2020, que garante o acesso universal à vacina contra a Covid-19 para todos os brasileiros. A campanha pode ser acessada pelo site vacinaparatodas.redesolidaria.org.br.
O PL está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem autoria de diversos parlamentares. O projeto impede a criação de monopólios para tecnologias, insumos e tratamentos contra a Covid-19 e eventuais novas pandemias.
A proposta melhora e simplifica o dispositivo legal da Licença Compulsória, a exemplo de outros países, permitindo que o Brasil tenha acesso rápido às respostas mais efetivas contra a pandemia, protegido de preços exorbitantes e descabidos das grandes corporações, em especial da indústria farmacêutica.
“Enquanto o mundo se move na busca e disponibilidade de vacinas na defesa das vidas, o Brasil segue enfrentando o negacionismo e a definição de rumos com base em crenças ideológicas não fundamentadas”, afirma a conselheira nacional de saúde Débora Melecchi, que representa a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) no CNS.
O Brasil é um dos países mais afetados pela pandemia totalizando 5.863.093 casos confirmados e mais de 165 mil óbitos, até o dia 15 de novembro. O avanço da Covid-19 é maior sobre a população jovem e sobre as periferias dos grandes centros urbanos, cidades do interior e a população mais pobre. Além do aumento do desemprego, estudos indicam que a pandemia pode colocar mais de 14 milhões de brasileiros na pobreza.
Texto que compõe o e-mail da campanha Vacina para Todos, encaminhado aos parlamentares, aponta que “é urgente que as autoridades sanitárias do país e o Poder Legislativo tomem providências efetivas para assegurar o acesso à vacina e que esta proteção não seja apenas para poucos”.
“Na prática, precisamos que o governo federal trabalhe com uma diversidade de vacinas, que tenham comprovação de eficácia e segurança, atendendo a complexidade logística do território nacional e as especificidades dos usuários”, completa Débora.
Ascom CNS
