A Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e representantes de entidades e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) estiveram nesta quinta (19/11) na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, onde entregaram o documento “Denúncia de Violações dos Direitos à Vida e à Saúde no contexto da pandemia da covid-19 no Brasil” para o procurador-geral Augusto Aras.
O material também foi entregue ao sub-procurador da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Carlos Alberto Vilhena. De acordo com Fernando Pigatto, presidente do CNS, essa estratégia faz parte do processo de incidência nacional e internacional das denúncias acerca do que vem ocorrendo de violações aos Direitos Humanos no Brasil, em especial ao longo da pandemia.
“A PGR também está com o Relatório Final da CPI da Pandemia. As questões que denunciamos estão conjugadas. Nosso documento contribuiu com as investigações no Senado. O relatório que estamos entregando reafirma a robustez das nossas denúncias, com bases científicas e técnicas, dos pesquisadores e pesquisadoras, que contribuíram na elaboração desse material”, disse.
Segundo Pigatto, os endereçados assumiram a tarefa de encaminhar o relatório-denúncia do CNS, CNDH e entidades de Direitos Humanos ao grupo de procuradores e procuradoras que estão analisando o Relatório Final da CPI da pandemia.
Denúncias
O documento é composto por duas publicações. Uma delas é a denúncia que aborda como o governo federal, incluindo o próprio presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, contribuiu, por ações e omissões, para agravar ainda mais a situação da pandemia no país.
A outra publicação contextualiza essas violações, mas com ênfase nos seus efeitos sobre grupos vulnerabilizados, como povos indígenas, população negra, comunidades LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queer, Intersexos, Assexuais), mulheres e população carcerária, que sofreram danos ainda maiores diante das negligências com a pandemia.
Do CNS, além de Fernando Pigatto, estiveram presentes Vanja dos Santos, Elaine Pelaez e Moysés Toniolo, membros da Mesa Diretora. Do CNDH, o presidente do órgão Yuri Costa. Participaram também o secretário executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), Enéias da Rosa; Flávio Luiz Schieck, relator do documento-denúncia; Diana Melo, coordenadora da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH); Valdevir Both, coordenador do Centro de Educação e Assessoramento Popular (Ceap), além de outras autoridades.
Saiba mais
O documento também será protocolado em órgãos internacionais ao longo das próximas semanas. O trabalho técnico é uma iniciativa da SMDH em conjunto com a AMDH e o Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde, com apoio do CNS e CNDH. Ontem, o documento foi entregue no Senado Federal para os senadores Alessandro Vieira e Humberto Costa. Também estiveram representados na entrega do documento no Congresso Nacional o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD) e o Fórum Ecumênico Act Brasil (FeAct).
Leia o relatório-denúncia na íntegra
Fotos: Leonardo Prado/PGR
Ascom CNS
