No dia 28 de abril, é comemorado o Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho. Os preocupantes índices no Brasil requerem mais atenção do poder público para que sejam desenvolvidas ações qualificadas de mapeamento e pesquisa na área. Por esse motivo, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou nesta sexta (27/04) do seminário “A (in)visibilidade de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho”, realizado pelo Ministério da Saúde, em Brasília.
Em 2018, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 75 anos. Porém, a reforma trabalhista em julho de 2017 pode trazer ainda mais agravos devido à precarização das relações de trabalho no Brasil. De acordo com o Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, de 2012 até hoje, foram gastos mais de R$ 27 bilhões com benefícios acidentários. Foram mais de quatro milhões de acidentes e mais 15 mil mortes. A estimativa é que aconteça atualmente uma morte a cada três horas por conta de acidentes no trabalho. Apesar dos números, muitos casos sequer são notificados, o que pode significar dados ainda mais alarmantes.
Segundo Daniela Buosi, coordenadora geral de vigilância em saúde ambiental, da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), afirmou que a participação do controle social e popular na tomada de decisões da área tem sido fundamental. A 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS), organizada pelo CNS, é um dos exemplos. “Diante dos retrocessos, quem paga a conta é o trabalhador. Nosso objetivo não é ficar contando casos, mas tomar decisões. Não adianta fazer política de escritório, temos que saber o que acontece na base”, disse.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 83% das mortes no trabalho são decorrentes de adoecimento ocupacional. No Brasil, ainda faltam mecanismos para aprimorar a apuração dos dados. “Os casos de adoecimento são subnotificados. As empresas escondem porque fica caro pagar as despesas com o trabalhador acidentado. Essa é uma prática comum e não podemos deixar isso acontecer”, afirmou José Almeida, auditor fiscal do Ministério do Trabalho.
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Benedito Brunca, subsecretário do regime geral da Previdência Social, do Ministério da Fazenda, destacou o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho de 2016 como uma fonte para mapear as causas e desenvolver políticas. “Precisamos de dados concretos para enfrentar a invisibilidade das doenças e estruturar as nossas ações”, explica.
A 1ª CNVS reuniu duas mil pessoas em Brasília para definir os rumos da política da área no país. É o que afirma, Ronald dos Santos, presidente do CNS. “A participação do povo deu luz para a construção de políticas específicas. Conseguimos fazer uma grande mobilização e transformar essa força em proposições para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou.
Foto da capa: TocNotícias
Ascom CNS
