A Recomendação nº 26/2019, do CNS, defende que Inep seja protagonista no reconhecimento de diplomas
Na última sexta (5/07), durante a 319ª Reunião Ordinária (RO) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília, o controle social na saúde aprovou recomendação para que o Ministério da Educação (MEC) reconheça as deliberações do CNS a respeito da formação e provimento de médicos no Brasil. Dentre as demandas, o órgão participativo, colegiado ao Ministério da Saúde, recomenda que a pasta da Educação amplie o reconhecimento de diplomas de médicos estrangeiros.
A necessidade surgiu após o fim o acordo de cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Brasil e Cuba no Programa Mais Médicos, em 2018, que trazia profissionais cubanos para atuarem em locais de difícil acesso no território brasileiro. De acordo com o documento, mais de 2 mil médicos permaneceram no Brasil, mas atualmente estão impedidos de atuar devido à necessidade de se submeterem ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), que teve última edição aplicada em 2017.
“Isso impacta diretamente em suas condições de vida e sobrevivência, enquanto se encontram na condição de refugiados”, afirma a recomendação. A conselheira nacional de saúde Nara Arruda, representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), lembrou que o MEC faz parte da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (Cirhth), do CNS, porém não tem contribuído com informações relevantes sobre temas comuns às pastas.
Para o debate no plenário do CNS, o MEC foi convidado, mas não compareceu, justificando impossibilidade de agenda. “A Cirhth é constitucional, faz um trabalho sério, mas não estamos tendo devolutiva de nossas demandas. Precisamos do compromisso do MS e do MEC para que valorizem esses profissionais no nosso país”, criticou a conselheira.
A Portaria nº 17, de 15 de maio de 2019, do MEC, instituiu Grupo de Trabalho (GT) sobre o Revalida. Entretanto, o CNS não foi convidado mesmo sendo um órgão deliberativo que deve participar das decisões na área da formação em saúde, conforme define a Constituição de 1988. Integram o GT representantes da Secretaria de Educação Superior do MEC (Sesu/MEC), do Instituto Nacional de Educação e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (INEP); e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Pela manutenção do Revalida
O reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Henri Campos, que participou do processo de construção do Revalida, entre 2007 e 2015, alertou sobre as possíveis mudanças que podem ocorrer sem participação do controle social na saúde. “É temeroso que se entregue esse processo a cada universidade. Essa é uma tarefa do Sistema Educacional de Avaliação no Brasil. Defendo o Revalida na certeza de que podemos ter a participação [no SUS] dos nossos colegas formados no exterior”, disse.
A Recomendação nº 26/2019, do CNS, também defende que o “Instituto Nacional de Educação e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep) seja protagonista no atual processo de discussão, inclusive na elaboração e aplicação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, de forma que os resultados reflitam aspirações do Estado brasileiro”.
LEIA A RECOMENDAÇÃO NA ÍNTEGRA
Ascom CNS
