Devido ao mês de visibilidade à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (LGBTI+), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) trouxe a pauta para debate na última quinta (04/07), durante sua 319ª Reunião Ordinária. Conselheiros e conselheiras cobraram do Ministério da Saúde, que passa por uma reestruturação em suas secretarias, que o Sistema Único de Saúde (SUS) permaneça firme na defesa da equidade para as políticas na área.
Equidade é um dos princípios que devem nortear o SUS, conforme diz a Lei nº 8080/1990, que define o sistema de saúde, e a Constituição de 1988. Isso significa que é necessário desenvolver ações específicas para populações em vulnerabilidade. Além dos LGBTI+, segmentos como mulheres, população negra, indígenas, pessoas com deficiência, dentre outros, que sofrem diariamente uma série de violações sociais, necessitam de atendimentos especializados no SUS.
Desde 2011, o Ministério da Saúde (MS) possui a Política Nacional de Saúde LGBT, que orienta secretarias de saúde municipais e estaduais no atendimento de “todo cidadão e cidadã brasileiros, respeitando-se suas especificidades de gênero, raça/etnia, geração, orientação e práticas afetivas e sexuais”, diz o documento.
Moysés Toniollo, conselheiro nacional de saúde representante da Articulação Nacional de Luta Contra a Aids (Anaids), relembrou os 50 anos de Stonewall, quando dezenas de LGBTI+ foram mortos pela polícia em um bar, em Nova York, dando origem às marchas de visibilidade a essa população no mundo. De lá até aqui, o Brasil tornou-se o país que mais violenta LGBTI+, de acordo com a ONG Transgender Europe e com o Grupo Gay da Bahia, instituições de referência em análise destes índices.
“O fato de estarmos aqui é uma conquista para os Direitos Humanos fundamentais. A discriminação e o preconceito ainda afetam muito a saúde da população LGBTI+”, disse Moysés. Delmiro Freitas, conselheiro nacional de saúde representante da Articulação Brasileira de Gays, alertou: “Nesse novo contexto, não sabemos como ficarão as campanhas ao público LGBTI+, tampouco sabemos se vamos ter direito ao uso no nome social. Estamos em dúvida sobre essa nova estrutura”, afirmou.
Marina Reidel, presidenta do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT, órgão ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), destacou o Decreto 9.759/2019, que extinguiu e estabeleceu diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. “Hoje temos 7 conselheiros, sendo quatro do governo e três da sociedade civil”, disse. Antes, o conselho era composto por 15 representações do governo e 15 da sociedade civil.
Quais as conquistas para a Saúde LGBTI+?
Por conta da reestruturação das equipes do MS, Marco Peixinho, coordenador de garantia de equidade do MS, afirmou que algumas informações ainda não estão disponíveis, como o valor do orçamento destinado às ações de equidade. “Em setembro ou outubro já saberemos”, disse. Porém, ele frisou as conquistas dos últimos anos.
Dentre elas, a inclusão do nome social de travestis e transexuais no Cartão SUS, na Caderneta da Pessoa Idosa, na ficha de cadastro individual do e-SUS, na ficha de notificação de violências do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Além disso, de acordo com o coordenador, entre 2008 e 2018 houve a ampliação de 4 para 12 serviços habilitados para implementação do processo transexualizador no SUS.
Outra conquista é o módulo de Educação à Distância (EaD) sobre a Política Nacional de Saúde Integral LGBT voltado para profissionais de saúde do SUS, especialmente os que atuam na Atenção Primária e ofertado pela Universidade Aberta do SUS (Unasus) e pelo Espaço de Fortalecimento da Educação Permanente (Avasus).
Desafios
O coordenador também reconheceu os desafios para os próximos anos, como a adequação dos sistemas de informação em saúde, a produção de mais indicadores de saúde, o apoio para a ampliação do Processo Transexualizador, a criação de diretrizes de acolhimento e atenção LGBTI+ na Atenção Primária à Saúde.
A conselheira nacional de saúde Altamira dos Santos, representante da Rede Lai Lai Apejo, afirmou que as mulheres lésbicas precisam ser olhadas com mais atenção no serviço do SUS. “Os corpos das mulheres lésbicas continuam invisíveis na saúde. Ainda não conseguimos um protocolo específico”.
Elaine Pelaez, conselheira nacional de saúde representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), defendeu a importância de trabalhadores e trabalhadoras do SUS ampliarem o debate sobre a pauta. “As entidades de profissionais da saúde precisam pautar esse debate, precisamos dar voz e visibilidade à essa população. O Conselho LGBT tem que voltar a funcionar como antes”.
Ascom CNS
