A EC 95/2016, que congelou investimentos em saúde, foi duramente criticada durante o debate
Devido ao cenário de desfinanciamento na área da Saúde, o desabastecimento de medicamentos na rede pública se torna algo cada vez mais recorrente, em especial de remédios de alto custo. Por esse motivo, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou nesta terça (22/10) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do Senado Federal. Na ocasião, foi entregue aos senadores Paulo Paim e Zenaida Maia, o documento com as diretrizes e propostas da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), que também tratam da questão.
De acordo com a conselheira nacional de saúde Débora Melecchi, representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), “estamos debatendo vidas e a assistência farmacêutica como direito”. A partir de informações da Comissão de Orçamento e Financiamento do CNS (Cofin), ela relatou que no primeiro quadrimestre de 2019, 7,14% do orçamento é o que foi de fato liquidado com medicamentos estratégicos. Para medicamentos excepcionais, somente 5,41% foram liquidados. “Isso é inaceitável. Muito baixo, diante das necessidades do país”.
Silvana Leite, coordenadora da Escola Nacional dos Farmacêuticos (Enaf), afirmou que os medicamentos precisam ser compreendidos para além da relação saúde doença. “É um centro de disputa econômica, política e social, estamos falando da vulnerabilidade de pessoas”. Segundo ela, “a falta de medicamentos em 2019 vem causando grande preocupação entre usuários, dentre eles, os transplantados, que não podem ficar sem medicamentos justamente para evitar a rejeição dos órgãos”. Ou a falta de medicamentos para asma, que “aumenta a internação e o risco de morte”.
“Não vamos conseguir sustentar a Política Nacional de Assistência Farmacêutica sem um profundo envolvimento com a sociedade, não podemos ficar à mercê do interesse de mercado”, finalizou. Mateus Falcão, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), criticou o monopólio e as patentes, além de mencionar que falta transparência nos custos. “Os preços estão cada vez mais altos. A rede pública se vê frente a uma situação insustentável. As evidências não justificam preços tão altos”. Segundo ele, ainda há falta de regulação na área.
Clamor da sociedade
De 4 a 7 de agosto deste ano, o Ministério da Saúde realizou, sob organização do CNS, a 16ª Conferência, apresentando propostas na área que devem orientar o Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de Saúde. Também foi mencionado o 8º Simpósio Nacional de Ciência Tecnologia e Assistência Farmacêutica (8º SNCTAF), realizado pelo CNS em parceria com outras instituições, ao longo de 2018, resultando num conjunto de orientações para o desenvolvimento de políticas na área.
De acordo com o pesquisador Jorge Bermudez, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Sofosbuvir, por exemplo, foi lançado com preço de US$ 84 mil para 12 semanas de tratamento. Atualmente o medicamento custa apenas US$ 87 para o mesmo tempo de tratamento. “É impossível aceitar que foi lançado a US$ 84 mil dólares e hoje custa US$ 87. Não é alto custo, é alto preço!”.
Cenário de desfinanciamento
A Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde, foi duramente criticada na audiência pública. Para o presidente da Fenafar e ex-presidente do CNS, Ronald dos Santos, a perda causada pela emenda foi muito grande e o orçamento para a saúde está em queda. “É importante deixar claro que, além de estar declinando, para 2020 tem uma surpresa extra: uma parte importante do Orçamento vai depender das emendas parlamentares para cumprir o teto”, criticou.
Ele deu o exemplo do Programa Farmácia Popular, que disponibiliza medicamentos gratuitos à população. De acordo com os dados do Ministério da Saúde, o orçamento de 2018 foi de R$ 2,09 bilhões e, em 2019, caiu para R$ 2,04 bilhões. No caso de medicamentos especializados, o orçamento passou de R$ 1,2 bilhão para R$ 550 milhões.
O representante do Ministério da Saúde, Evandro de Oliveira Lupatini, afirmou que 37,3% dos medicamentos utilizados pelo SUS são genéricos, de acordo com a Pesquisa Nacional sobre Acesso e Uso Racional de Medicamentos. Segundo Lupatini, é uma diretriz da Política Nacional de Medicamentos estimular a produção pública por meio dos laboratórios oficiais. “O uso de medicamentos genéricos propicia, a partir do momento em que a gente tem uma redução no preço, a ampliação do acesso”, afirmou. Uma nova audiência deve ser agendada em breve, com a presença de instituições responsáveis pela regulação na área.
Assista a audiência na íntegra
Ascom CNS com informações de Agência Senado
