O relatório de análise sobre as contas do Ministério da Saúde foi apresentado durante reunião extraordinária do CNS nesta sexta (23/10), indicando medidas corretivas
Cumprindo seu papel constitucional de fiscalização e monitoramento das contas do Ministério da Saúde (MS), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) apresentou nesta sexta (23/10), durante sua 65ª Reunião Extraordinária, as contas do Sistema Único de Saúde (SUS) até 30 de abril de 2020. O encontro ocorreu virtualmente, na presença de conselheiros e gestores do MS. A Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin), do CNS, indicou medidas corretivas em diversas áreas onde o financiamento foi considerado inadequado, intolerável e inaceitável.
O relatório é avaliado entre os conselheiros e conselheiras a cada quatro meses, compondo, após a conclusão do ano, um compilado que integra o Relatório Anual de Gestão (RAG). A Cofin estabelece como critério uma tabela que classifica a execução orçamentária e financeira do MS. A partir das análises da comissão, foi definido um padrão médio daquilo está adequado, regular, inadequado, intolerável e inaceitável, conforme os investimentos previstos e executados.
Morosidade no repasse de recursos
Dentre o que foi considerado “inadequado” está a área da Atenção Básica em Saúde, que teve até abril 25,06% (R$ 5,7 bilhões) do valor liquidado. Dentre o que foi considerado “intolerável”, a área de aquisição e distribuição de medicamentos teve apenas 24,66% de empenho, ou seja: R$ 83,8 milhões. Os valores estão abaixo se comparados ao mesmo período em 2019.
Na classificação “inaceitável” estão diversas áreas como Ações de Vigilância Epidemiológica, em que foram empenhados apenas 8,62% (R$ 16,1 milhões); e Reaparelhamento de Unidades do SUS, onde foi pago apenas 0,08% (R$ 80,8 mil), dentre outras. O Relatório mostra ainda que o Programa de Estruturação de Saúde da Família (Proesf), por exemplo, teve zero reais de empenho e zero reais liquidados, mesmo com um orçamento previsto para ser aplicado.
Preocupados com as questões, o CNS enviou no dia 12 de junho ao MS “pedidos de esclarecimentos” sobre os temas. A principal avaliação é a morosidade no repasse de recursos aos estados e municípios. Em 2 de julho, o CNS também recomendou ao Presidente da República a adoção de medidas corretivas urgentes que promovam a execução orçamentária e financeira do MS com a celeridade requerida pela emergência sanitária causada pelo Covid-19 no Brasil.
Resposta do Ministério da Saúde
O MS respondeu aos questionamentos. Porém, apesar de considerar relevantes as respostas, o controle social avaliou que não foram suficientes. A expectativa dos conselheiros e conselheiras é que as análises até aqui promovam aprimoramento na execução do orçamento do MS. A aprovação ou reprovação das contas da Saúde pelo CNS em 2020, principal instância deliberativa do SUS, ocorrerá apenas após a conclusão do ano.
A apresentação feita durante a reunião teve dados apurados pelo economista Francisco Fúncia, consultor técnico do CNS, junto à Cofin. A análise e os subsídios que indicam medidas corretivas para encaminhamento à Presidência da República estão garantidas como atribuição do CNS pela Lei Complementar nº 141/2012.
Veja a apresentação da Cofin na íntegra
Foto: Outras Palavras
Ascom CNS
