CNS cobra vacinação contra Covid-19 e ações antirracistas no acesso aos serviços de saúde

Documento é destinado ao Ministério da Saúde, secretarias de saúde e conselhos de saúde dos estados, municípios e Distrito Federal

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) cobra ações efetivas de enfrentamento ao racismo estrutural e de equidade no acesso das populações em situação de vulnerabilidade, no atendimento aos serviços de saúde, principalmente diante da vacinação contra a Covid-19. A recomendação, publicada em 30 de março, é destinada ao Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e aos conselhos de saúde dos estados, municípios e Distrito Federal.

O documento pede que gestores, prestadores e profissionais da saúde sejam orientados para agirem de maneira antirracista com o objetivo de garantirem o acesso das populações em situação de vulnerabilidade aos serviços de saúde, com especial atenção às emergências provocadas pela pandemia, que pedem vacinação contra a Covid-19, priorizando quem mais precisa.

Apesar da vacinação no Brasil ter iniciado em uma mulher negra e da população brasileira ser composta por maioria negra (119,2 milhões de negros e 88,7 milhões de brancos, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2019), a desigualdade para acesso a serviços de saúde e vacinação entre estes dois públicos são grandes.

Segundo levantamento realizado pela Agência Pública, há cerca de duas pessoas brancas para cada pessoa negra vacinada. A diferença nos dados de vacinação entre brancos e negros é ainda mais grave devido à desigualdade da mortalidade pela covid-19 no Brasil: das pessoas que tiveram a doença no país, há proporcionalmente mais mortes entre negros do que brancos.

Gráfico: Agência Pública

A pesquisa foi publicada no dia 15 de março e considera os dados de 8,5 milhões de pessoas que receberam a primeira dose da vacina no país. Para a conselheira nacional de saúde, Altamira Simões, que coordena a Comissão Intersetorial de Promoção de Políticas da Equidade do CNS, a organização da vacinação através de filas e drive thru dificulta o acesso e não alcança toda a população.

“Não há uma preocupação em facilitar o acesso conforme as especificidades de classe e raça da população, nem uma estratégia que facilite a comunicação para que estas pessoas recebam a informação”, denuncia Altamira. “Temos ainda as populações do campo, das aguas e da floresta, a população em situação de rua que estão sendo imunizada conforme o desejo dos gestores locais.”

A recomendação do CNS destaca a necessidade de se garantir o acesso destas populações aos serviços de saúde da atenção básica em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde. Também pede que os profissionais de saúde se atentem ao preenchimento do quesito raça/cor nos formulários padronizados e fichas dos sistemas de informação, para as notificações dos casos suspeitos da Covid.

Também orienta que se busque estratégias locais para garantir o suporte social-econômico às comunidades com dificuldades de acesso e maior vulnerabilidades e que se realize o monitoramento e o suporte oportuno das famílias e grupos vulneráveis.

“O objetivo é que o Ministério da Saúde cumpra o seu papel e seja o agente responsável na organização do Plano Nacional de Imunização, levando em consideração as especificidades dos grupos e variáveis dos territórios. É preciso uma revisão neste plano, que só vem fortalecer as desigualdades sociais que as populações mais vulnerabilizadas estão expostas”, completa Altamira.