O Conselho Nacional de Saúde (CNS) foi convidado pelo Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (CES/RN) para debater sobre o Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs), plataforma de responsabilidade do CNS fundamental para a Rede Conselhos. A apresentação foi feita pela secretária executiva Ana Carolina Dantas, e pelo consultor técnico que acompanha os trabalhos com a plataforma, Willian Barreto. O debate virtual ocorreu no dia 18 de junho e está disponível no youtube da Escola de Saúde Pública do RN.
O convite surgiu com o objetivo de conhecer as viabilidades da ferramenta de comunicação e informação para contribuir com a efetividade do Controle Social. Os representantes do CNS expuseram a necessidade de que todos os conselhos municipais existentes no estado realizem seu cadastro. Dessa forma, será possível consolidar um retrato detalhado dos conselhos de Saúde, mostrando a composição dos colegiados e o cumprimento de normas legais relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com Ana Carolina Dantas, unificar as informações é necessário para cumprir as normas regimentais e legais. “Precisamos otimizar as informações dos Conselhos de Saúde no Brasil. Os dados inseridos no sistema contribuem com as informações dos 5.570 municípios. Assim poderemos observar as normas legais como o cumprimento da paridade na composição dos colegiados”, disse.
Ela explicou que é preciso respeitar o Acórdão nº 1.660/2011, do Tribunal de Contas da União (TCU), que define que só é possível repasse de recursos aos estados e municípios cujo os colegiados participativos tenham 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores e prestadores de serviço em Saúde, assegurando a paridade, além de outras normas.
Segundo Willian Barreto, o cadastro pode ser feito via e-mail institucional do conselho para que haja continuidade, mesmo que os membros do conselho mudem. “Essas informações podem ser usadas no futuro por pesquisadores. Os estados podem ter um panorama do que ocorre no seu estado, identificar lacunas e o que pode ser melhorado”, explicou.
Foto: Revista Exame
Ascom CNS
