A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 2009, publicada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 1.820. É um documento que norteia os cidadãos e as cidadãs sobre os seus direitos e deveres em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta terça (25/07), um grupo de trabalho composto por conselheiros de saúde avaliou o material, atualizando-o de acordo com uma consulta que foi realizada entre 9 de maio e 12 de junho.
Com a ideia de ampliar a participação social, o CNS disponibilizou a carta para comentários de qualquer pessoa, via internet, através da plataforma FormSus. O papel do grupo de trabalho foi avaliar as intervenções recebidas e atualizar o documento de acordo com as sugestões. A versão final da carta está na pauta da 61ª Reunião Extraordinária do CNS, que acontecerá dia 9 de agosto, no Rio de Janeiro.
A carta é um marco legal importante para que todas as pessoas possam acessar os bens e serviços da saúde asseguradas pelos termos da legislação vigente, contemplando questões específicas das pautas sociais. O documento reforça o direito à saúde universal previsto na Constituição Federal 1989, na Política Nacional de Humanização da Atenção do SUS (2003) e na Política Nacional de Gestão Participativa no SUS.
Ascom – CNS
