O Conselho Nacional de Saúde (CNS) apoia as emendas apresentadas pelos senadores Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ao Projeto de Lei 200/2015. A matéria dispõe sobre princípios, diretrizes e regras para a condução de pesquisas clínicas em seres humanos por instituições públicas e privadas.
Na segunda-feira (13), foi encerrado o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Ao todo, a senadora Vanessa Grazziotin apresentou 12 emendas e seu colega Randolfe Rodrigues, nove.
Os senadores entendem que o PL, caso seja aprovado com a redação original, enfraquecerá o controle social sobre as pesquisas e, dessa forma, representará riscos às pessoas que delas participam.
Um dos principais alvos das emendas é a proposta do PL de criar, na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde, uma instância nacional responsável pela análise ética das pesquisas.
Atualmente, essa instância é a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), vinculada ao Conselho Nacional de Saúde. Ela coordena, nos estados e no Distrito Federal, a atuação dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), que são colegiados multidisciplinares e independentes, atuantes nas instituições onde se realizam pesquisas com seres humanos.
Os CEPs foram criados pela Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde, com representantes da população entre seus integrantes. Os CEPs são responsáveis pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos das pesquisas com seres humanos. Suas atribuições são de caráter consultivo, deliberativo e educativo.
Sobre esse tema específico, emendas dos dois senadores propõem a manutenção da Conep como instância nacional responsável pela análise ética das pesquisas. Para ambos, a vinculação da Conep com o Conselho Nacional de Saúde garante o controle social sobre as pesquisas.
Há também emendas a outros pontos do projeto, igualmente avaliados pelos parlamentares como prejudiciais à integridade das pessoas participantes de pesquisas.
A atuação dos dois senadores vem ao encontro da oposição já manifestada pelo Conselho Nacional de Saúde ao PL 200/2015. Em 14 de maio de 2015, o Conselho divulgou nota com análise técnica da Conep sobre o projeto.
Segundo a nota, a proposta legislativa “desrespeita a sociedade brasileira, uma vez que a aprovação do PL retirará das suas mãos o controle das pesquisas no Brasil. A pesquisa no país passará a não ter mais o controle social, ficando ao sabor de interesses particulares, alheios às necessidades da sociedade brasileira”.
Assessoria CNS
