O Conselho Nacional de Saúde (CNS) abre consulta virtual para a sociedade brasileira opinar sobre as Portarias de Consolidação (PRC) do Sistema Único de Saúde (SUS). Sugestões e alterações devem ser feitas até o dia oito de junho de 2018, através de formulário online disponível no site do CNS.
Em setembro do ano passado, o Ministério da Saúde analisou as 18 mil instrumentos normativos existentes referentes ao SUS, reduzindo o número para 749. Em seguida, as normas foram consolidadas em seis portarias, sendo elas:
PRC 1. Consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do SUS.
PRC 2. Consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do SUS
PRC 3. Consolida as normas sobre as redes do SUS
PRC 4. Consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS
PRC 5. Consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS
PRC 6. Consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS
O processo de análise das portarias foi feito pelo MS, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O projeto foi executado pelo Programa de Direito Sanitário da Fiocruz e pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).
O CNS criou um Grupo de Trabalho (GT) para analisar se todos os direitos estão garantidos nas portarias que foram consolidadas. “A consulta virtual será uma forma da sociedade participar deste processo e também colaborar com o nosso trabalho”, avalia o conselheiro nacional de saúde Geordeci Souza.
“Depois analisaremos as contribuições que chegarem e apresentaremos o produto final ao plenário do CNS, que se manifestará sobre a pauta, se encontrarmos alguma modificação ou subtração de direitos”, completa.
Ascom CNS
