A Política Nacional de Educação Permanente para Controle Social no SUS (PNEPCSS), publicada em 2007, é uma das conquistas que garantem a permanência do Sistema Único de Saúde sob deliberação do poder popular, a partir de capacitações feitas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em todo o Brasil. Diante da conjuntura política e social na atualidade, que ameaça a participação social, membros de Comissões de Educação Permanente para Controle Social no SUS, de diversos conselhos estaduais de saúde, estão reunidos em Brasília nesta terça (04/09).
O objetivo do encontro é debater os reflexos do cenário da saúde nos últimos anos, além de firmar compromissos pedagógicos com as comissões. Tudo isso no intuito de consolidar esses importantes espaços nos conselhos estaduais e distrital, fortalecendo o controle social em várias instâncias.
De acordo com Ronald dos Santos, presidente do CNS, a gestão participativa é uma conquista que precisa ser assegurada. “O povo tem que participar dos processos de decisão. E isso é conduzido pelas comissões de educação permanente. Superarmos as dificuldades passa pela capacidade de articulação do controle social. Temos que focar na responsabilidade que a história tem colocado nas nossas mãos”, destacou.
A conselheira Sueli Goi Barrios, representante da Associação Brasileira Rede Unida, destacou que as ações definidas devem ser levadas às bases nos estados. “Nosso projeto de formação vai passar pela avaliação de todos. Vocês que vão nos ajudar a construir a continuidade desse projeto”, disse aos participantes. O projeto que a conselheira se refere foi realizado em parceria com o Centro de Educação e Assessoramento Popular (Ceap) desde 2017, em diferentes regiões do país, formando 3.875 pessoas. As oficinas devem continuar ao longo de 2019.
Pedro Gonçalves Ribeiro, presidente do Conselho Estadual de Saúde do Pará, é um dos participantes do evento. Para ele, é necessário que a PNEPCSS seja aperfeiçoada para ampliar sua capacidade de promoção das pautas do controle social a mais pessoas, não somente lideranças da participação social na saúde. “Temos que parar de capacitar só conselheiros e capacitar o povo nas comunidades. Precisamos mudar a nossa política para aperfeiçoá-la”.
João Maia, vice-presidente do Conselho Estadual de Rondônia, destacou que o SUS só existe porque existe controle social e a sua permanência depende das comissões. “Nós fazemos a diferença no controle social. O SUS começa por nós e não pelos gestores. A gente precisa qualificar nossa ação para que os gestores terceirizem menos e não privatizem nosso SUS”, disse. A conselheira nacional de saúde, Conceição Silva, da União de Negros pela Igualdade (Unegro), lembrou a todos o motivo maior daquele encontro. “Estamos aqui em defesa do SUS e, ao mesmo tempo, na luta pela democracia”, afirmou.
Ações e encaminhamentos
Os 70 participantes do 2º Encontro das Comissões de Educação Permanente para Controle Social no SUS devem construir um documento com propostas e diretrizes que vão subsidiar os debates na área para a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª +8). Além disso, as lideranças devem definir como as comissões podem contribuir na mobilização dos municípios e estados rumo ao maior evento de participação social no Brasil, que terá sua etapa final realizada em julho de 2019.
Veja todas as fotos do encontro
Foto de capa: #PraCegoVer – Na foto principal, todos os participantes aparecem juntos, posando para a foto.
Fonte: Conselho Nacional de Saúde
