A Comissão Especial sobre Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde, da Câmara dos Deputados, aprovou na manhã desta quarta-feira (16/08), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que fixa regras para os planos de carreira dos agentes de saúde e de combate às endemias, piso salarial para esses profissionais e índice de reajuste. A votação foi acompanhada de perto por mais de 2 mil agentes comunitários vindos de vários estados do Brasil.
“Com a aprovação da proposta que altera a Constituição, os Agentes Comunitários de Saúde deram uma demonstração de força política, organização e mobilização”, comemorou Ronald dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
De acordo com a PEC, de autoria do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT) e relatada pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), a remuneração desses agentes não será inferior a dois salários mínimos, mais o adicional de insalubridade. Pelo texto, os agentes também terão direito à aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas.
A presidenta da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Angélica Correia se reunirá nesta quarta-feira (16/08) com o presidente do CNS, na sede do Conselho em Brasília. Para Ronald, a aprovação é uma importante sinalização de que vale a pena resistir. “Vivemos um momento de precarização das relações de trabalho e retirada de direitos trabalhistas, essa conquista traduz a luta dessa categoria, tão importante para o Sistema Único de Saúde”. A proposta segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
O CNS, por meio de recomendações e deliberações, tem se posicionado em defesa dos direitos dos trabalhadores, no debate das reformas trabalhista e da Previdência. “O CNS é um parceiro na defesa dos direitos dos agentes. São trabalhadores que garantem à população o direito à saúde”, disse o presidente.
A Comissão Especial realizou, nos últimos meses, audiências públicas com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), do CNS, da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Fenasce).
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Ascom CNS
