Agentes de Saúde uniram-se ao Controle Social e aderiram ao abaixo-assinado, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em defesa do SUS. Nesta quarta-feira (16/08) a presidenta da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs), Ilda Angélica Correia, entregou ao presidente do CNS, Ronald dos Santos, o documento com a coleta de assinaturas dos trabalhadores.
O abaixo-assinado “Somos Amigas e Amigos das Causas” é contra a Emenda Constitucional nº 95/2016, que transforma o “piso” (limite mínimo) de despesas nas áreas de saúde e educação em ‘teto’ (limite máximo) para os próximos 20 anos. O objetivo é reunir mais de 3 milhões de assinaturas que serão anexadas à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, que tem como relatora a ministra Rosa Weber, e entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2018.
Para a presidenta da Conacs é fundamental unir forças em defesa da saúde pública e pela manutenção de direitos. “Estamos inseridos em uma política com um cenário extremamente difícil, por isso temos muito interesse em nos aproximar do Conselho Nacional de Saúde”, informa Ilda ao citar a proposta do Ministério da Saúde para revisar a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que poderá afetar todos os profissionais da atenção básica, com impactos no atendimento da saúde de toda a população brasileira que utiliza o SUS. “Somos mais de 300 mil trabalhadores organizados no Brasil inteiro. Nossa categoria é aguerrida e estamos fortemente mobilizados para não aceitar isso facilmente”, avisa.
Para a conselheira nacional de saúde e representante da CUT, Madalena Margarida da Silva, é necessário ampliar o debate sobre a PNAB. “Essa reforma não pode ser arbitrada dessa forma, por esse governo. Esse debate deve ser discutido com toda a população para construirmos uma proposta que amplie o atendimento e não diminua”, avalia.
Vitória na Câmara dos Deputados
Cerca de 2 mil trabalhadores acompanharam na manhã desta quarta-feira (16/08) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que fixa regras para os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, piso salarial para esses profissionais e índice de reajuste.
De acordo com a PEC 22/11 a remuneração desses agentes não será inferior a dois salários mínimos, mais o adicional de insalubridade. Pelo texto, os agentes também terão direito à aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. “Essa vitória está sendo grandiosa e irá corrigir uma grande injustiça com os agentes de saúde, que são as perdas salariais de aproximadamente 4 anos”, afirma Ilda.
“Essa é uma categoria que está conseguindo resistir ao tsunami que estamos vivendo. A vitória de hoje é uma demonstração de força e resistência para não permitir nenhum retrocesso e avançar na garantia de direitos”, avalia Ronald.
A votação foi realizada na Comissão Especial sobre Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde, da Câmara dos Deputados, e segue para votação no Plenário.
Ascom CNS
