A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara de Deputados recebeu na última terça (30/08), na Câmara dos Deputados, representantes de conselhos, federações, colégios e sociedades de Medicina, Fisioterapia, Enfermagem, Farmácia, Acupuntura, além do o Conselho Nacional de Saúde (CNS). O objetivo foi o debate do Projeto de Lei nº 1.549/2003, que “disciplina o exercício profissional da Acupuntura”.
Segundo o conselheiro do CNS, Wilen Heil e Silva, a regulamentação da Acupuntura vai gerar benefício para toda a população. “Essa é uma importante ferramenta que diminui os custos com medicamentos e internações caso seja inserida de forma mais evidente no Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse.
Para ele, o objetivo do CNS é defender a política de práticas integrativas e complementares em saúde, que já está em vigência há mais de dez anos através da portaria 971 do Ministério da Saúde, estabelecendo que a prática da Acupuntura seja feita de forma multiprofissional. “Estamos aqui representando os usuários do SUS, clamando por sua aprovação”, declarou.
Wilen Heil também mencionou os milhares de acupunturistas que já atendem no SUS, gerando inúmeros benefícios para a população brasileira não só na atenção básica, mas na média e alta complexidade. Segundo ele, muitos usuários serão beneficiados, diminuindo os custos com a doença e aumentando expectativa de vida.
Paulo César Varanda, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), disse que a acupuntura é multidisciplinar e que os participantes da audiência estavam em defesa do povo brasileiro, não em defesa de categoria. “Existem ofícios da Organização Mundial da Saúde, pedindo ao Ministério da Saúde do Brasil que se implante no SUS essas práticas baratas, eficazes e que não tratam doenças, e sim reequilibram e promovem saúde”, argumentou.
Celso Russomanno (PRB/SP), autor do PL, destaca a necessidade breve de aprovação da prática no SUS. “Nós precisamos, o mais rápido possível, colocar em votação e dar tranquilidade para que os profissionais da área que não são médicos possam trabalhar”. A proposta que regulamenta em lei o exercício da acupuntura no Brasil deve ser votada nas próximas semanas.
Saiba mais
As Práticas Integrativas e Complementares compreendem uma série de atividades que contribuem para a saúde da população. São reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O CNS possui uma comissão específica sobre o tema.
Ascom CNS
