Em Salvador, 580 pessoas participam da 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres da Bahia, que começou segunda e encerra hoje (02/08). Na ocasião, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald dos Santos, apresentou o abaixo-assinado contra a Emenda Constitucional nº 95/2016, que gera graves prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Desde 31 de julho, o CNS coleta de assinaturas para barrar a EC 95, que congela os gastos com saúde e educação por 20 anos. Ronald explicou que essa é a maneira que o atual governo justifica para economizar, mas que não é justa com a população brasileira. “Querem colocar no bolso do povo o pagamento da saúde pública”, diz.
Para ele, mesmo com a campanha Saúde +10, que em 2013 colheu mais de 2 milhões de assinaturas em defesa do SUS, reivindicando 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde, o Congresso Nacional aprovou a EC 95. “Nosso desafio dessa vez é coletar 3 milhões de assinaturas e levarmos até o Supremo Tribunal Federal (STF)”, convocou, frisando a importância do engajamento das mulheres na mobilização.
A conselheira da União Brasileira de Mulheres, Soraya Amorim, membro da comissão organizadora da conferência, frisou que, além de violência e os desafios para a saúde das mulheres no SUS, “precisamos discutir também os retrocessos recentes”. A etapa nacional da Conferência de Saúde das Mulheres acontecerá de 17 a 20 de agosto, em Brasilia.
Saiba mais
A EC 95 é considerada ilegal pelo CNS porque substitui o “teto” (limite máximo) de despesas nas áreas de saúde e educação pelo “piso” (limite mínimo) de 2018 a 2036. Estima-se que, com o congelamento de investimentos, haverá uma redução de 400 bilhões no orçamento durante esse período.
O abaixo-assinado será anexado à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, cuja relatora é a ministra do STF, Rosa Weber. Por enquanto, as assinaturas serão colhidas somente de forma física. Veja a seguir como ser um amigo desta causa.
COMO ASSINAR
Faça o download do ABAIXO-ASSINADO
Insira a logo da sua entidade no cabeçalho
Recolha o máximo de assinaturas que você puder
Envie para o CNS no endereço:
Esplanada dos Ministérios, Bloco “G”
Edifício Anexo, Ala “B” – 1º andar
Sala 103B – 70058-900
Brasília, DF
Ascom CNS
Foto: Conselho Estadual de Saúde da Bahia
