A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Pnaf), existente desde 2004, é um dos fatores que garantem a produção e distribuição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os dias 26 e 27 de novembro, diversos gestores, membros do controle social, pesquisadores, trabalhadores e usuários do SUS estão reunidos no encontro preparatório para o 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (8ª SNCTAF), realizado em Belém (PA). O objetivo é aprimorar a política, que traz benefícios diretos para milhares de pessoas no Brasil.
O encontro, realizado em parceria entre Conselho Nacional de Saúde (CNS), Escola Nacional dos Farmacêuticos (Enaf), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Organização Pan-Americada da Saúde (Opas) já aconteceu no Rio de Janeiro, Fortaleza, Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Manaus, Recife e Salvador. A etapa nacional será também no Rio de Janeiro, nos dias 11 e 12 de dezembro, estimando reunir 200 pessoas que sistematizarão o compilado de propostas debatidas em todos os encontros.
Em Belém, 130 pessoas participam do encontro, um dos maiores públicos de todas as etapas realizadas. “Esse evento é muito importante para subsidiar o simpósio nacional para que a gente possa no próximo ano fazer um trabalho bastante intenso de luta”, afirmou Eduardo Chaves Leal, representante da Fiocruz. Para a etapa nacional do 8º SNCTAF, as inscrições já estão abertas, serão 200 pessoas convocadas de todas as regiões brasileiras.
Pedro Gonçalves de Oliveira, presidente do Conselho Estadual de Saúde do Pará (CES-PA), afirmou que alguns participantes viajaram quatro dias de barco para chegarem até Belém e participar do evento. “Nosso povo é de luta, por isso estamos aqui”. Ele destacou que o Brasil conseguiu quebrar a patente de medicamentos caros para oferecer gratuitamente no SUS. “Dependemos da nossa ciência e tecnologia para produzir mais barato”.
Biodiversidade e Ciência
O conselheiro nacional de saúde Moyses Toniolo destacou a ameaça que a Amazônia está sofrendo diante dos anúncios de exploração econômica da fauna e flora para o futuro. “Como vamos produzir inovação tecnológica se vamos ter perdas de plantas e animais que podem ajudar a produzir medicamentos e insumos para o futuro? O Norte precisa se juntar do CNS para dar uma resposta ao Brasil”, afirmou.
André Ulysses, representante da Opas, frisou que o Brasil pactuou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Um dos objetivos diz que a população precisa ter acesso a medicamentos de qualidade. Há um compromisso do Brasil com a ONU. As discussões desse encontro compõem o hall de pontos para cumprirmos os ODS”, disse.
Emenda Constitucional 95/2016
Fábio Basílio, representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), frisou os prejuízos que a EC 95/2016 têm trazido para o SUS. A emenda, de acordo com o CNS, pode gerar um dano estimado em R$ 400 bilhões para a saúde até 2036. “O SUS está com risco grande de desfinanciamento. O dinheiro que já era pouco vai ficar menor ainda. É urgente que lutemos pelo revogação da EC 95, que está diminuindo o acesso de muita gente ao SUS. Quem vai sofrer é a população mais pobre do país. Não podemos permitir esse modelo que discrimina a população mais vulnerável”, criticou.
O mesmo foi destacado por Fernanda Manzini, coordenadora da Enaf. “De acordo com os ODS, precisamos atingir a cobertura universal de saúde, o acesso a medicamentos e vacinas essenciais, seguras, eficazes, de qualidade e com preços acessíveis”. Ela, que também trabalha no SUS, relatou a falta de insumos básicos em diversas unidades de saúde. “O Ministério da Saúde precisa cumprir suas responsabilidades. A EC 95 é uma questão de economia que não faz sentido. Isso resulta em muito mais gastos para o SUS com o tratamento de doenças, em vez de garantir prevenção. Caminhamos muito, mas até hoje não conseguimos realizar tudo da política”, avaliou.
Erivanda Meireles, também representante da Enaf, explicou que os eventos preparatórios estão servindo para fundamentar as propostas que devem requalificar a Pnaf. “Isso é para que tudo se torne real. Precisamos melhorar aquilo que já existe. Somos trabalhadores e gestores do SUS, mas quem realmente entende sobre a realidade é o usuário, por isso estamos aqui”. O 8º SNCTAF é também uma etapa preparatória para a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), marcada para ser realizada de 4 a 7 de agosto de 2019, em Brasília, com a presença de 10 mil ativistas de todo o país.
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#PraCegoVer – a imagem de capa mostra a plenária de participantes do evento em Belém.
Fonte: Conselho Nacional de Saúde
