Participação social: Brasil ganha Política Nacional de Vigilância em Saúde

Pela primeira vez, os brasileiros têm uma política pública de Vigilância em Saúde focada na promoção, proteção e prevenção de doenças e agravos. Nesta quinta-feira (12/07), o plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou a Política Nacional de Vigilância em Saúde, fruto da mobilização de milhares de pessoas que lutam em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

A política articula as práticas de vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária. Ela orienta o modelo de atenção nos territórios e incide sobre todos os níveis e formas de atenção à saúde, abrangendo serviços de saúde públicos e privados.

“A política é um instrumento que traz luz para um novo modelo de atenção, sem o foco na doença, mas na prevenção e na promoção”, afirmou o presidente do CNS, Ronald dos Santos. “Apresentarmos, neste momento, medidas de proteção para o povo brasileiro têm um grande significado”, completou Ronald ao destacar o risco da reintrodução de doenças como o sarampo e a poliomielite no país.

Ela define princípios, diretrizes e estratégias nas três esferas de gestão do SUS, no que se refere à vigilância em saúde. Entre os principais artigos que a compõem está a garantia de financiamento específico para assegurar os recursos e tecnologias necessários ao cumprimento do papel institucional das três esferas de gestão.

A política trata ainda da inserção das ações de vigilância em saúde em toda a rede de atenção à saúde e, em especial, na Atenção Primária, como coordenadora do cuidado.

“A integração é fundamental, não só com a atenção básica, mas com todos os níveis de atenção. Essa política é um compromisso nosso com a cidadania, é um produto de saberes e a partir de agora temos o desafio de aperfeiçoá-la cada vez mais”, afirma a diretora do Departamento de Gestão da Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e membro da Comissão Organizadora da 1ª CNVS, Sonia Brito.

Construção coletiva

O documento foi construído de maneira coletiva, com base nas propostas e moções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), realizada de 27 de fevereiro a 2 de março de 2018 com a participação de duas mil pessoas. Esta etapa nacional, realizada em Brasília, foi precedida por diversas conferências estaduais e municipais, além de debates livres com a representação de segmentos específicos da sociedade, como a população em situação de rua, povos do campo, da floresta e das águas, dentre outros.

Dessa forma, a política pública também prioriza a atenção para pessoas e grupos em situação de maior risco e vulnerabilidade, na perspectiva de superar desigualdades sociais e de saúde, além de buscar a equidade na atenção, incluindo intervenções intersetoriais.

“Estamos construindo hoje parte da história do nosso país, tratando da saúde como sinônimo de vida. Essa política é voltada, principalmente, para os usuários do SUS, que vivem a dura realidade e as mazelas do Brasil”, afirma o coordenador da Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde (CIVS) do CNS, Fernando Pigatto.

“A vigilância em saúde está com a gente do nascer ao morrer e traduzir isto numa política pública, que perpassa por diversas áreas, é um momento histórico”, avalia a conselheira nacional e coordenadora do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Daniela Buosi.

A Política Nacional de Vigilância em Saúde será apresentada ao público no dia 25 de julho, durante o 34º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e 6º Congresso Norte e Nordeste, em Belém (PA). Também será lançada no dia 28 de julho, no 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão), no Rio de Janeiro (RJ).

>> Política Nacional de Vigilância em Saúde

Ascom CNS