Na manhã desta quarta (11/11), aconteceu mais uma reunião sobre a Nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), publicada pelo Ministério da Saúde (MS). A Nova PNAB tem recebido críticas por parte do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e movimentos sociais, já que flexibiliza pontos que deveriam ser prioritários. A expectativa é que, na próxima semana, o Senado também protocole um projeto de decreto para anular a portaria. A reunião aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Após o projeto de decreto legislativo, protocolado por 20 deputados na última terça (03/10), senadores devem fazer o mesmo pela revogação da Nova PNAB, pactuada pela Comissão Intergestora Tripartite (CIT), composta por Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e MS. O encontro hoje ocorreu após reunião com o ministro da saúde, Ricardo Barros, no dia 4 de outubro, onde as cinco principais críticas foram explicitadas. Porém, o ministério continua sem acatar as críticas.
“Essa política é um prejuízo não só para os agentes de saúde, mas para todos os usuários. Próxima terça (17/10), o Senado também deve protocolar um projeto de decreto contra a Nova PNAB”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Angélica Correia. A situação tem sido preocupante visto que muitos agentes de saúde têm denunciado que estão sofrendo as consequências da Nova PNAB, sendo demitidos de seus postos.
Para Ronald dos Santos, presidente do CNS, toda a mobilização e as críticas estão acontecendo devido à falta de diálogo do MS diante da pauta. “Quando não há escuta, há necessidade de buscarmos outros mecanismos. Por isso fomos pedir ajuda ao parlamento para barrar a Nova PNAB”. Allan Nuno, representante do Departamento de Atenção Básica do MS, disse que os cinco pontos criticados serão levados à próxima reunião da CIT, marcada para 26 de outubro. “Até o momento não haverá revogação, embora haja disposição para o debate”.
A seguir, as 5 principais críticas à Nova PNAB:
1. FINANCIAMENTO
A Nova PNAB flexibiliza a implementação das equipes de atenção básica, que agora podem ser criadas fora da estratégia da saúde da família, abrindo mão da prioridade do financiamento indutivo.
2. NÚMERO MÍNIMO DE AGENTES
A Nova PNAB orienta para a retirada a obrigatoriedade de um número mínimo de Agentes Comunitários de Saúde nas Equipes de Saúde da Família, fragilizando o profissional e a cobertura dos territórios.
3. ATRIBUIÇÕES COMPARTILHADAS
A Nova PNAB, propõe que algumas das atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Endemias sejam compartilhadas. Porém, os profissionais da área discordam, visto que as formações são diferentes para cada área.
4. PADRÃO MÍNIMO
A Nova PNAB orienta que as equipes de atenção básica realizem apenas um pacote mínimo de serviços. A medida pode reduzir a oferta aos usuários, já que desobriga as equipes e municípios de oferecerem além do pacote mínimo.
5. CONTROLE SOCIAL
A Comissão Intergestora Tripartite (CIT), composta por Conass, Conasems e Ministério da Saúde, publicou a portaria sem levar em consideração os apontamentos destacados pelo CNS e sem garantir o amplo debate da pauta.
Ascom CNS
