Conselheiros nacionais de saúde aprovaram na última sexta-feira (15/09) a recomendação para que o Senado Federal rejeite a indicação do empresário pernambucano Roberto Campos Marinho para ocupar o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O assunto foi discutido durante a 297ª Reunião Ordinária do colegiado. A indicação do empresário foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 25 de agosto, e não atende ao determinado pela Lei nº 9.986 que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras.
A lei determina que o presidente, diretor-geral, diretor-presidente e os demais membros do Conselho Diretor ou da diretoria devem “ser brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados, devendo ser escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal”.
Assim, os conselheiros defendem que as indicações para cargos públicos devem observar o histórico, o conhecimento técnico e o compromisso dos indicados com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e não somente contemplar indicações de cunho político.
Em março, a Presidência da República já havia sugerido ao Senado Federal outro nome para esta vaga (João Abukater Neto) e cancelou a indicação devido à rejeição que o nome provocou nos segmentos ligados à vigilância sanitária e agências reguladoras.
Dessa forma, os conselheiros de saúde também recomendam à Presidência da República que contemple em suas indicações aos cargos públicos, em especial na área da saúde, a competência técnica, a experiência profissional e o compromisso com a política de saúde no Brasil.
Ascom CNS
