Os desafios para a implementação de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde estiveram em debate nesta terça-feira (08/08). O assunto foi discutido durante o seminário Saúde como Direito Humano, promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Ao fazer um resgate histórico da Vigilância em Saúde e do processo de construção da vigilância sanitária no Brasil, o adjunto do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Pedro Ivo Sebba Ramalho, falou sobre das dificuldades enfrentadas pelo setor atualmente. Entre elas, o distanciamento da esfera federal com o nível local, a indefinição dos papéis e responsabilidades, o custo elevado e a baixa percepção social sobre as entregas do sistema.
“Há uma grande necessidade de se avançar nessa discussão, daí a importância da realização da conferência para definir responsabilidades gestoras, inovando no modelo de critério de descentralização”, avalia Ramalho ao falar sobre a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), organizada pelo CNS para ocorrer de 21 a 24 de novembro, em Brasília.
Entre os objetivos, a conferência nacional deve propor diretrizes para a criação da Política Nacional de Vigilância em Saúde, além de ações para a promoção e proteção à saúde de todos os brasileiros. “A saúde para nós é um direito social. Vamos continuar apostando na participação das pessoas para construir políticas públicas no nosso país. Enquanto houver controle social, haverá democracia participativa em nosso país”, informa o conselheiro nacional e coordenador adjunto da CNVS, Fernando Pigatto.
A construção coletiva e a ação conjunta de diferentes segmentos do setor, em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) gratuito e universal para todos foi abordada pelo secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandir Frutuoso. Ele destacou ainda a importância de se discutir a Atenção Básica e a integração entre os diferentes tipos de vigilância. “Precisamos fortalecer a atenção primária e a saúde da família e fazer a integração entre todas as vigilâncias. Não dá mais para termos a vigilância epidemiológica olhando para um lado e a atenção primária para outro. Quando vamos trabalhar juntos, já que o espaço territorial é o mesmo?”, questiona.
A integração também será pauta da 1ª CNVS, sendo elas: vigilância epidemiológica, sanitária, em saúde do trabalhador e ambiental. O tema Vigilância em Saúde: Proteção e Promoção da Saúde, discutido durante o seminário na Câmara, foi organizado como uma etapa preparatória para a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS).
Ascom CNS
